Limites Objetivos Da Coisa Julgada

COISA JULGADA Fernando Campos RESUMO: A Coisa Julgada em si esta ligada à ideia de término, do encerramento do processo, o que não pode-se mudar daquilo que ali foi decidido. A lei não prejudica o direito adquirido, o ato jurídico e a Coisa Julgada. Coisa Julgado formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo resultando da preclusão de recursos. Após formada a Coisa Julgada, o juiz nao pode mais modificar sua decisão. Todas as sentenças fazem Coisa Julgada formal

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil) Orientador: Prof. Dr. FRANCA 2011 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área

PROCESSO CIVIL III AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA [pic] AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 DA COISA JULGADA.............................................................................................................4…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Acadêmica: SONIA RITA ALVES LINDOSO Tema: Relativização da Coisa Julgada Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP ULBRA / Palmas - TO COISA JULGADA A coisa julgada é um instituto assegurado pela Constituição Federal com escopo de garantir a segurança jurídica das relações processuais na hipótese de não haver mais à parte vencida, nenhum recurso cabível senão a decisão do julgador em sede de sentença. Em outras palavras, é a…

Samuel Medeiros Ruiz* COISA JULGADA MATERIAL E HIPÓTESES DE RELATIVIZAÇÃO RES JUDICATA STUFF AND ASSUMPTIONS OF RELATIVIZATION COSA JUZGADA RES E SUPUESTOS DE RELATIVIZACIÓN Resumo: O presente artigo tem como escopo primordial promover uma análise acerca da relativização da coisa julgada material, destacando a estreita relação do instituto com os preceitos constitucionais, erigidos à categoria de direitos e garantias fundamentais. Nessa esteira, as fontes de pesquisa…

esgotados os recursos, seja porque este não foram utilizados nos prazos legais.Desde que não mais sujeita a recurso, a sentença transita em julgado, isto é, torna-se inatacável. A coisa julgada, assim, está ligada à idéia de término, de encerramento do processo e a imutabilidade daquilo que ali foi decidido.O instituto da coisa julgada objetiva a segurança na sociedade, impedindo que os conflitos se prolonguem indefinidamente, ou que possam ser repetidos ao arbítrio dos interessado. Ao…

QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DO DIREITO Andréia XXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXXX Trabalho entregue como requisito para a Disciplina Teoria Geral do Processo. Passo Fundo – RS 2015 1. FUNDAMENTO DA COISA JULGADA 1.1 Histórico da Coisa Julgada Os romanos justificavam a coisa julgada com razões inteiramente práticas de utilidade social, argumentando que para que a vida social se desenvolvesse o mais possível segura e pacífica, era necessário imprimir certeza ao gozo dos bens da vida…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO QUESTÕES SOBRE COISA JULGADA E EXECUÇÃO PAULO ROBERTO PAIM CARRÃO – RA 9099478610 Passo Fundo – RS 2015 Teoria Geral do Processo 2º bimestre de 2015 1. Coisa Julgada 1.1. Histórico da Coisa Julgada A origem ocorreu sob uma ótica jusnaturalista, imposta pela própria essência do direito, que necessitava do dogma da certeza. Sem ela, o direito seria ilusório, a incerteza nas relações sociais reinaria.…

VI Período COISA JULGADA Trabalho para a disciplina de Direito Processual Civil II VICTOR GUSTAVO BERNARDES DA SILVA Porto Velho 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 11 2 COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL 11 3 COISA JULGADA TOTAL E PARCIAL 12 4 FUNÇÃO DA COISA JULGADA 13 4.1 Função Negativa 14 4.2 Função Positiva 14 5 LIMITES DA COISA JULGADA 15 5.1 Limites Objetivos 15 5.2 Limites Subjetivos 16 6 EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 17 7 coisa julgada nas…

dois temas: coisa julgada e execução. Sobre coisa julgada veremos: histórico da coisa julgada; coisa julgada formal e coisa julgada material; limites objetivo da coisa julgada ; limites subjetivos da coisa julgada. Sobre a execução: execução e processo; embargos do devedor: natureza jurídica. Tipologia dos embargos; exceção de préexecutividade; cumprimento de sentença. Os assuntos a cima situado abordados individualmente e por item para melhor compreensão e aprendizado. 1. COISA…