Ação rescisória e coisa julgada

PROCESSO CIVIL III

AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA

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AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................4

DA COISA JULGADA.............................................................................................................4

2.1. SENTENÇA...............................................................................................................6

2.2. COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL...........................................................10

2.3. EFICÁCIA..................................................................................................................10

2.4. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS..................................................................11

AÇÃO RESCISÓRIA...............................................................................................................12

3.1. LEGITIMIDADE.......................................................................................................14

3.2. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO...................................................................................14

3.3 PROCEDIMENTO A SER ADOTADO......................................................................15

3.4 INTERPOSIÇÃO E JULGAMENTO.........................................................................15

CONCLUSÃO..........................................................................................................................15

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................16

AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA

1. INTRODUÇÃO

Iremos discutir no presente estudo, da melhor forma possível, a coisa julgada na sentença transitado em julgado e os