Limites Metajuridicos

verdade seu funcionamento é seletivo, atingindo apenas determinadas pessoas, integrantes de determinados grupos sociais, a pretexto de suas condutas. Apresenta-se justo na medida em que procura previnir o delito, restringindo sua intervenção aos limites da necessidade, quando na realidade é repressivo, seja pelas frustrações preventivas ou pela incapacidade de regular a intensidade das respostas penais, legais ou ilegais. Por fim, diz-se “comprometido com a proteção da dignidade humana”,…

prescindem dos interesses e opiniões hegemônicos emergentes da sociedade. Para alguns pensadores gregos, o fundamento do Jusnaturalis estava na própria justiça e na razão. Entendiam que as normas do Direito Natural impõem aos seres humanos uma série de limites, que forçosamente condicionam sua existência. (SABADELL, 2002). Enfim, o Direito Natural dos filósofos gregos se fundamenta no cosmos ou nos deuses, não na vontade humana. Os humanos apenas criam leis baseadas em algo maior, que é…

aditando, ainda, que a ação imediata dos princípios consiste, em primeiro lugar, em funcionarem como critério de interpretação e de integração, pois são eles que dão coerência geral ao sistema. Princípios axiológicos fundamentais – correspondentes aos limites transcendentes do poder constituinte, ponte de passagem do Direito natural para o Direito positivo. .................................... Pela sua própria natureza e função, os princípios não carecem de sede fixa no texto…

Direito, como ramo Principio 1: “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”. O autor entende que o tema abandona perfeitamente os limites da biologia para alcançar também o Direito, pois “na sociedade moderna, marcada pela racionalização do real, todas as condutas morais do homem, em qualquer de suas atividades, necessariamente se regulam pelas normas jurídicas, de tal…

das partes. b) Direito Privado: prevalece essa ideia. Não é o fato do Estado estabelecer as regras que transforma o direito em público. Existe a possibilidade de regras pelas partes, há a negociação no âmbito individual e coletivo, dentro dos limites que a lei prevê. O Estado não é parte na relação (quando contrata passa a se igualar aos particulares), a autonomia não deixa de existir (# direito tributário, direito previdenciário etc.). Essa teoria é a adotada pela maior parte dos…

ola updriem. eiro biênio de vigência Curitiba : Juruá, 2005 Arte jurídica. v.II. I. Introdução O artigo 421 do Código Civil inaugura a disciplina do direito dos contratos enunciando que: “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Sob uma primeira leitura, para muitos, estaria aí disposto um novo princípio que revolucionaria o tradicional direito dos contratos fundamentado, essencialmente, no princípio da autonomia privada. Seria…

Rangel Dinamarco, publicada, em sua primeira edição, no ano de 1987. Nesta obra, o autor confere à teoria do processo a centralidade da jurisdição, a defesa de uma instrumentalidade positiva, com um processo perseguidor da realização de escopos metajurídicos (sociais, políticos e econômicos), mediante a intervenção do juiz. Defende o autor, no plano ideológico, a função jurisdicional como papel-missão de busca da aplicação dos valores sociais (NUNES, 2010, p. 152), conforme excerto de…

seu pensamento. Chamava-se Clotilde de Vaux e era esposa de um homem que se encontrava preso por crime infamante. Clotilde de Vaux, contudo, considerava indissolúvel seu casamento não permitindo que suas relações com o filósofo ultrapassassem os limites de uma íntima amizade. Comte apaixonou-se perdidamente por Clotilde e pretendeu transformá-la em nova Beatriz, a musa de Dante. Nela, encontrou alguém que lhe permitiu expressar todos os seus sentimentos e necessidades emocionais. A…

direito e constituí-la num ramo do pensamento e da aplicação do direito. Isso exige uma tomada de consciência epistêmica que obriga a criação de um verdadeiro espaço de interlocução, de transdisciplinariedade, que não é nem metapsicológico nem metajurídico, mas a um só tempo psicojurídico. Como refere Martins da Agra (1986, p. 311), “antes de sabermos como é que a justiça se pode tornar sábia pelo recurso à psicologia, temos de pensar como é que o saber psicológico se epistemologiza numa…

dito antes, ao contrário do que ocorreu no Brasil, os Estados desenvolvidos percorreram esta cronologia de gerações ao estabelecerem seus direitos fundamentais. Em um primeiro momento a preocupação do Direito Constitucional era com a imposição de limites aos Estados absolutistas (primeira geração). Alcançado o liberalismo tão almejado pela burguesia, vieram os efeitos nefastos. Em face das graves desigualdades surgiram as políticas dos Estados sociais (segunda geração). As…