Introdução ao direito do trabalho

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

1. Conceitos 2. Evolução Histórica 3. Características 4. Funções 5. Natureza Jurídica 6. Características 7. Fontes 8. Interpretação 9. Aplicação da Lei Trabalhista no Tempo 10. Aplicação da Lei Trabalhista no Espaço

1) CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO

Conjunto de normas jurídicas que visam regular a relação de trabalho subordinado, definir os seus sujeitos e as instituições e regras de proteção a essa relação.
- Objeto: relação de trabalho subordinado
- Sujeitos: empregados e empregadores
- Institutos e Regras de Proteção: Princípio da Proteção (do trabalhador)

. Teorias que definem o Direito do Trabalho (3): a) Subjetivista: ramo do direito que se estabelece as regras entre empregado e empregador; não se preocupa com o objeto, com os fundamentos. Cezarinho Jr. hoje em dia não tem muitos adeptos. b) Objetivista: preocupa-se apenas com o objeto, com a ideia de trabalho subordinado; com a relação que o direito regula. Orlando Gomes. c) Mista: conceito acima (sujeito, objeto, finalidade). Prevalece. Mascaro, Maurício Delgado, Sussekind,

2) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO:

a) Sociedade Pré Industrial: trabalho humano desenvolvido de modo incompatível com a ideia de direitos.
- escravidão: escravo não era considerado pessoa.
- servidão: servo era considerado pessoa mas não tinha liberdade, submetido ao poder do senhor feudal
- corporações de ofício: trabalhadores livres mas ainda estruturados em hierarquia rígida e submissão ao mestre (dono). Embrião do trabalho livre que ocorre pós-revolução industrial (pagamento pelo trabalho, mas sem liberdade).

b) Sociedade Industrial: Revolução Industrial foi o grande marco do direito do trabalho. Invenção das máquinas e mudança estrutural que levou à necessidade da regulamentação das relações do trabalho. Ideia do surgimento do direito do trabalho.
A revolução francesa,