Trabalho Introdução ao direito

Trabalho Introdução ao Direito

1) Discorra sobre a elaboração da lei. Qualquer um pode tomar a iniciativa para elaborar uma lei. Desde um cidadão, um dos Parlamentares, algum membro do Supremo Tribunal Federal e até o Presidente da República. É feita uma análise da constitucionalidade, da admissibilidade e do mérito nas Comissões, depois a lei é discutida e votada, podendo ou não passar pelo Plenário. Após a votação do Congresso Nacional, o Presidente pode sancionar, decretando a lei, ou vetar. No segundo caso, a discussão retorna para o Congresso Nacional, onde o veto pode ser mantido ou rejeitado.
2) Fale sobre as fontes do direito. Fontes do direito são as origens do processo de composição do direito. As fontes têm várias classificações possíveis: podem ser voluntárias e involuntárias, materiais ou formais; as formais, por sua vez, podem ser imediatas e mediatas. Pode se resumir as fontes recorrentes do direito em : leis, costume, jurisprudência, equidade e a doutrina. Leis são conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes Costume é uma regra social oriunda de uma prática reiterada, em que a própria cultura se encarrega de definir uma obrigatoriedade, ou o que julga-se certo e errado. Jurisprudência é basicamente a interpretação de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição. Equidade é a adaptação de regra existente sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade. E por último, a doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos, concentrados em vários temas relacionados ao direito.

3) Fale sobre a classificação e a interpretação das normas. A interpretação das normas jurídicas pode ser definida como a atividade lógica pela qual se busca determinar o sentido de uma regra jurídica. Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que seja o seu texto. As normas podem ser