BREVES NOÇÕES SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO AMBIENTAL

BREVES NOÇÕES SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO AMBIENTAL

Thuanny da Silva Cavalcante

SUMÁRIO

1. Introdução...........................................................................................3
2. Meio Ambiente: conceitos e definições.................................................3
3. Princípios norteadores do Direito Ambiental.........................................5
3.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável.....................................6
3.2. Princípio da Prevenção..................................................................6
3.3. Princípio da Precaução..................................................................7
3.4. Princípio do Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador.......................8
3.5. Princípio da Responsabilidade........................................................8
3.6. Princípio da Gestão Democrática e do Limite.................................9
4. Aplicação dos princípios do Direito Ambiental pelos Tribunais..............9
5. Conclusão...........................................................................................13
6. Referências..........................................................................................13

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explorar, de forma objetiva e direta, a definição jurídica de meio ambiente, analisando como a mesma encontra-se disposta pela legislação vigente, bem como pela doutrina e pelos aplicadores do direito, no âmbito do Poder Judiciário. Promove-se, ainda, uma breve abordagem dos princípios de maior destaque, que regem e compõem a base fundamental do Direito Ambiental, trabalhando sua previsão legal e a interpretação, feita sobre estes, pela doutrina atual. Por fim, buscou-se apresentar, com base nos princípios trabalhos, a atuação dos Tribunais, no que tange à aplicação, aos casos concretos, dos objetivos