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DIREITO ORGANIZACIONAL

ÍNDICE ANALÍTICO

INTRODUÇÃO 2

Noção de Sistema 3

Lógica, Argumentação, Interpretação e Razoabilidade 4 Falácia 5 Preconceitos 5 Juízo de Valor e Juízo Objetivo 5

Sistema & Ciência 6

CIÊNCIA DO DIREITO (geral) 6 CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO (sub-geral) 7 Abordagem jurídica 8 REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 9 Ramos do Direito 10 Direito Natural 10 Direito Positivo 11 Direito Internacional 11 PÚBLICO 11 PRIVADO 11 Direito Nacional 12 PÚBLICO 12 PRIVADO 12 FONTES DO DIREITO 12 Hierarquia das normas 13 Tipos normativos 14 Norma fundamental 14 Lei ordinária 15 Lei Complementar 15 Vigência da Lei 15 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DAS LEIS 15 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DAS LEIS 15 PERDA DA VALIDADE DA LEI 16 “VACATIO LEGIS” 17 Irretroatividade da lei 17 Interpretação das Leis (Hermenêutica) 17 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 18 Espécies de Tratados 18 Tratados Normativos 18 Tratados Contratuais 19 Noções de Direito Constitucional 19 Constituição 19 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 20 PODER CONSTITUINTE DERIVADO 20 EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 20 Poder do Estado 21 Divisão Orgânica do Poder - Tripartição 21 Função Típica e Atípica 21 Organização Político-Administrativa 21 Da Ordem Econômica e Financeira 22 NOÇÕES DE DIREITO CIVIL 23 Pessoas 23 PESSOA NATURAL 23 PESSOA JURÍDICA 23 Bens 24 Considerados em si mesmos. 24 Bens Públicos 24 Fato Jurídico 24 Contratos 25 NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR 25 Responsabilidade civil 25 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 26 Princípios da Administração Pública 26 Atos Administrativos 28 Autarquia Federal 29 NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO 29 Tributo 30 Obrigação Tributária 30 Classificação