Poder Constituinte

Bibliografia sugerida: SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. 24 ed. Mallheiros: São Paulo, 2005. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 16 ed. Atlas: São Paulo. 2004. Atividade proposta: 1. Considerando o conteúdo estudado na unidade V (O Poder Constituinte) elabore uma dissertação (01 – 03 páginas), que aborde os seguintes temas: • Dos limites ao poder de reforma da Constituição. • Dos limites metajurídicos ao Poder Constituinte Originário. O poder Constituinte é a manifestação da soberana na suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo Abade Emanuel Sieyes, a titularidade do poder constituinte está ligada a ideia de soberania do estado, cujo titular desse poder é a nação, porém, modernamente o povo é considerado titular do poder constituinte, pois o estado decorre da soberania popular, que possui um conceito mais abrangente do que nação. De acordo com Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “O povo pode ser reconhecido como o titular do poder constituinte, mas não é jamais quem o exerce, ele é um titular passivo, do qual se imputa uma vontade constituinte sempre manifestado por uma elite”, com isso ele faz uma distinção entre titularidade e exercício do poder. O poder constituinte pode ser classificado em Originário e derivado. O poder constituinte Originário, estabelece a constituição de um novo estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Ele

teológica do Poder Constituinte. Assim, não contribui de forma alguma a precisar realmente quais são as funções que cumprem na dinâmica do Estado. Desde já, para responder a sua questão acerca da natureza é necessário distinguir as etapas que mencionei anteriormente, porque, evidentemente, o Poder Constituinte Originário, aquele que atua na etapa fundacional, é uma potência, uma energia, enquanto que o Poder Constituinte, que atua na etapa de reforma ou revisão, é uma competência, é mais…

questão não estaria, então, em se compreender a Constituição (em particular) e o Direito (como um todo) não pelo que estes objetos culturais são, mas, outrossim, pelo que eles deveriam ser (DUARTE e POZZOLO, 2010, p. 78). Exatamente por isso, Pozzolo (2010, p. 79) elenca como caracteres do Neoconstitucionalismo: I – Adoção da noção específica de Constituição representada pelo modelo prescritivo de Constituição como norma; II – Defesa da força normativa dos princípios; III – Adoção da…

a classificação do Direito como Ciência desobedeceria o rigorismo terminológico, segundo o qual a Ciência pressupõe a existência de princípios de validez universal [2]; ou ainda, tal classificação restaria equivocada, pois a Ciência do Direito estaria voltada para o campo comportamental, e não para a inteligência [3]. Nesse diapasão, cumpre delimitar o conceito de Ciência e aplicá-lo efetivamente na classificação doutrinária de uma Ciência Jurídica, ou Ciência do Direito. Mister…

grupo encarregado de redigir a constituição. b. Quanto a manifestação histórica: b.i. Fundacional: surge com a criação de um novo Estado Nacional – C.R. 1824. b.ii. Pós-fundacional: Surge em Estados Nacionais existentes. C.R. 1988. 6) Características do PCO a. inicial: Marco inicial da ordem jurídica. Inaugura uma nova ordem política e jurídica. “Poder Desconstitutivo Constitutivo”. b. Autnônomo: Ausência de Vinculação. Somente o P.C.O. pode fixar os termos da nova C.R. c.…

em termos abstratos em sua totalidade, e sem intermédios, em uma democracia o poder constituinte nunca é pensado como um poder exercido pelo povo, mais sim como algo exercido pelo povo de forma mediada. Neste fato a ideia de que o poder constituinte originário esta inerente ao povo desde sua história, se difere do poder de assembleia constituinte, este apenas instrumentaliza a vontade popular, segundo faoro. O direito tem dificuldades em assimilar a produção jurídica como proveniente…

de seus elementos permanentes, da articulação deles, para extrair-lhes os conceitos, as técnicas, as principais construções intelectuais” (Bergel) Cont. Filosofia do Direito: “tende a despojar o direito de “seu aparelho técnico a pretexto de melhor atingir sua essência para descobrir seu significado metajurídico”, os valores que ele deve perseguir, seu sentido com relação a uma visão total do Homem e do mundo” (Bergel) Teoria Geral do Direito X Epistemologia Jurídica “A epistemologia…

processo demonstrando a interferência do meio social para sua real efetividade” (FERNANDES, PEDRON, 2008, p. 38). Imperioso lembrar que a referência supra, possui como fim demonstrar a posição paulista do processo. Tanto é que, em seguida, norteados por Gonçalves, criticam os instrumentalistas, com base na Teria do Processo como procedimento realizado em contraditório: [...] o processo não é um instrumento de pacificação social, nem tão pouco um instrumento político. O processo, [..],…

1.2. Delegação do poder de produzir normas jurídicas a poderes ou órgãos inferiores Dessa forma, ao lado da fonte direta, tem-se, também, as fontes indiretas que podem ser distinguidas em duas classes: 1.3. Fontes reconhecidas; 1.4. Fontes delegadas. 2. FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMPLEXO: A complexidade do ordenamento depende historicamente de duas razões: 2.1. Um ordenamento não nasce num deserto: o novo ordenamento que surge não elimina nunca completamente as…

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Filosofia do Direito, do curso de Direito, turno Noturno da Faculdade ministrado pelo professor . Sumário INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4 A IGUALDADE. INTERESSES DO INDIVÍDUO E DO ESTADO. CONCEITUANDO A…