Limites Metajuridicos

âmbito do Direito, como na Filosofia, na Ciência Política e também na Política. “É o princípio da igualdade um dos de mais difícil tratamento jurídico. Isto em razão do entrelaçamento existente no seu bojo de ingredientes de direito e elementos metajurídicos”. (BASTOS, 1995, p.164). Inicialmente tratado no campo do Direito natural, veio posteriormente a ser inserido no âmbito das normas do Direito positivo, agora como instrumento de regulação da sociedade e das relações entre seus…

constituinte derivado decorrente” (adi Lammego Bulos); Art. 60. Limites Metajuridicos do poder constituinte Originário: a) Limites Ideológicos: Expressam-se por meio da crença, valor, influência de grupos, exigência do bem comum, opinião publica; b) Limites Institucionais: famílias, propriedades, educação, saúde – “são institutos sociologicamente reconhecidos pela comunidade”, por visarem ao bem-estar de todos; c) Limites Substanciais: “condicionam a matéria a ser inclusa nas…

o legislador, via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das leis, o princípio…

expressa previsão contida nos Arts. 5º, XII e XIII, e 170, II e III, ambos da Constituição Federal. A propriedade é a própria função social contendo deveres jurídicos positivos relativamente ao proprietário além de funções negativas com imposições de limites ao exercício do direito subjetivo – como também se verifica no que tange às funções sociais no contrato da família, da empresa e da sucessão hereditária, entre outros. A referência contida no Art. 421 do texto codificado de 2002 ao…

| | |f) Resolução nº 12 de 6 de fevereiro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - | | |CONTRAN - Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres; | | |g) Resolução nº 68 de 23 de setembro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - | | |CONTRAN

c própria autonomia da ciên indissociabilidade do direi1 metajurídicas. Alguns, à luz do desel entendiam que o direito de, humanas, tais como a sociol política ou econômica, hav( às ciências naturais. Outro exatamente o contrário: metajurídicos. 9 única norma genuína... O Direito é a norma primária que estatui a sanção, cf. O conceito do Direito, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, p. 6. A ponderação de Hart restou superada, pela re-ordenação posterior do pensamento de Kelsen

sentidos”, isto porque, no momento em que o magistrado se encontra diante da necessidade de decidir qual a pena a ser aplicada dentro da gradação apresentada pela lei, não se trata de uma total subjetividade, mas, simplesmente, da escolha dentro dos limites legalmente dispostos daquilo que, para o caso, apresente-se como o mais justo. Engish ratifica este posicionamento quando acrescenta que, considerar os conceitos discricionários por meio da pluralidade de sentidos, resulta por…

também para a orientação das partes, seja na elaboração do seu pedido, seja principalmente na produção da prova, uma vez que a norma de dever será formulada judicialmente em função dos fatos provados no processo e atendendo a critérios jurídicos e metajurídicos que possam auxiliar nessa formulação. Como a elaboração retórica do juiz não se limita à simples invocação da norma de dever positivada, pois esta não existe e deve ser construída para o caso, cumpre trazer aos autos todos os…

o direito de não crer. Já a liberdade de culto consiste, também, na liberdade de orar e a de praticar os atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público, bem como a de recebimento de contribuições para isso. 23 – Quais são os limites constitucionais à liberdade de informação dos meios de comunicação social? (R:) Conforme o art. 220, caput, da CF, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não…

desenvolvimento de seus trabalhos como objetivo delinear com precisão os contornos do conhecimento jurídico no campo científico mudando a forma como o Direito is é compreendido e chamando a atenção, principalmente, por ter como ponto central a definição dos limites do objeto do conhecimento jurídico. eg O objetivo fundamental de Kelsen, ao elaborar sua teoria, foi diferenciar a ciência jurídica e afastá-la da influência de outras ciências como as ciências sociais, filosóficas,…