Liminar

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, inciso e LXVIII da Constituição Federal, combinados com os artigos 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (com pedido liminar) em favor de Francisco, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº, devidamente inscrito no CPF nº, nascido aos, natural de, filho de, residente e domiciliado na Rua, Bairro, Américas, CEP, município de

Rua Cicraninhos, nº 217, Centro, no município de Poços de Caldas, MG; por seus advogados (doc. 1), in fine assinados, com os benefícios da assistência judiciária gratuita, vêm à presença de Vossa Excelência promover AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR com supedâneo nos artigos 1694 a 1710 do Código Civil, em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua Beltraninhos, nº 104, Centro, no município de Três Pontas, MG, com fulcro nas razões fáticas e…

cautelar. 9. A argumentação deduzida acima demonstra a plausibilidade da tese da inconstitucionalidade da Lei Ordinária n. 9999, de 1º de janeiro de 2013, do estado de Santa Catarina. 10. Com essas considerações, requer-se o deferimento da medida liminar para que suspenda a eficácia, até o julgamento final da ação, da Lei Ordinária n. 9999, de 1º de janeiro de 2013, do estado de Santa Catarina. DO PEDIDO FINAL 11. Por fim, requer, colhidas as informações necessárias e ouvido o…

sendo formados, seu sangue está sendo feito e seus sentidos estão sendo desenvolvidos. Para ela não podemos responder "amanhã". Seu nome é hoje! (Gabriela Mistral, poetisa chilena, ganhadora do prêmio Nobel de Literatura em 1945) URGENTÍSSIMO - LIMINAR PROCESSO Nº 0215851-68.2015.8.19.0001 MAIHA MILANEZ ANDRADE FAYAD, melhor qualificada nos autos em epígrafe vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., através de seus advogados infra-assinados, expor para ao final requerer: No…

Theodoro Junior, Processo de Execução, EUD, 16ª ed. p. 253). Neste diapasão, é certo que a demora na prestação jurisdicional acarretar -lhe-á dano irreparável ou de difícil reparação. Diante do exposto , requer: a) o deferimento da Antecipação liminar dos efeitos da tutela, a fim de determinar o Estado do Tocantins que proceda a nomeação e posse do autor no cargo de Enfermeiro com lotação no Hospital de Referência de Guaraí-TO, conforme Edital. A cominação de multa diária no valor…

PRÁTICA PENAL DOS PROCEDIMENTOS Marcelo Uzeda PROFESSOR MARCELO UZEDA DINÂMICA DA AIJ MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a…

DIFERENÇAS ENTRE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Primeiro é importante ressaltar que ambos os institutos visam proteger a parte da demora da prestação jurisdicional. É importante saber identificar as diferenças existentes entre esses institutos para saber qual o momento processual adequado para utilizar um ou outro para prestigiarmos o princípio da economia processual e com isso ganharmos mais tempo para a parte. Tanto as medidas liminares quanto a antecipação de tutela adiantam…

escritório profissional nesta cidade, na Rua XXX, n° 000, Centro, CEP n° 000, onde recebe intimações (art.39, inciso I, CPC), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 9.536/97, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face de ato ilegal do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, cuja reitoria fica localizada na Rua XXX, nº 000, Bairro XXX, nesta capital, pelos fatos e fundamentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS – TO KELLYTON OLIVEIRA SOUSA, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, ANTÔNIA CLEUDIENE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, união Estável, lavradora, portadora da cédula de identidade/RG nº 653.690, SSP/TO, devidamente inscrita no CPF nº 031.096.481-48, residente e domiciliada na Rua Pará, esquina com a Rua 04 s/nº, São Sebastião/TO, neste ato vem á respeitável presença de Vossa

Resumo: Desconsideração da Personalidade Jurídica e extensão dos efeitos da falência no processo falimentar. Autora: Maria Tereza Vasconcelos Campos. O texto aborda de forma clara e suscita, sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da falência, bem como e sobre os seus aspectos processuais e o seu modo de aplicação. Segundo Maria Tereza Vasconcelos campos, este método tem sido utilizado como uma forma a utilização da autonomia…