BENEFICI RIO PLANO DE SA DE CIRURGIA BARIATRICA CAR NCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PANORAMA – ESTADO DE SÃO PAULO U R G E N T E Cirurgia agendada para 18/03/2015 PRIORIDADE PROCESSUAL (Portador de doença grave) FULANO DE TAL, (qualificação) por sua advogada habilitada nos autos através de instrumento procuratório anexo, com escritório a Rua......................................., vem propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de UNIMED PAULISTANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 43.202.472/0001-30, representada por quem de direito, com sede na Avenida Angélica, n.2565 - Bairro Consolação na cidade de São Paulo-Capital – CEP n. 01227-200, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e demais dispositivos legais pertinentes a matéria, nos termos dos fatos e fundamentos que adiante se seguem: PRELIMINARMENTE O requerente requesta de Vossa Excelência os benefícios da Justiça gratuita, na forma da lei n° 7.115/83, por ser incapaz de arcar com custas e despesas processuais advindas com o presente ajuizamento sem o comprometimento de seu sustento e/ou de seus familiares. Por outro lado, a Lei n° 12.008, de 29 de julho do corrente ano, deu a seguinte redação aos artigos abaixo transcritos do Código de Processo Civil: Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou…

cirurgião Bariátrico deve proceder em caso da autorização para a cirurgia Bariátrica e metabólica, via liminar. Temos aqui nessa questão três entidades distintas: O médico, a operadora de saúde e o hospital, essas duas ultimas, às vezes têm a mesma representação legal. A liminar é um remédio jurídico pleiteado na Ação Judicial denominada Medida Cautelar, direcionado à(s) parte(s) que resiste(m) à pretensão do paciente em ser operado. O Cirurgião Bariátrico, ao tomar conhecimento da…

plenamente em dia com o pagamento das prestações. Acontece que, em Janeiro de 2010, a Requerente, já não conseguindo trabalhar, por virtude da Obesidade Mórbida da qual se vê acometida, pediu demissão do serviço e procurou o seu médico de confiança, foi indicada ao tratamento cirúrgico, ou seja, a fazer a Cirurgia Bariatrica por Videolaparoscopia, procedeu aos exames necessários e exigidos pelo Médico, todos cobertos pela primeira Requerida. Em 12 de fevereiro…

quadro clínico a Requerente procurou a Dra. Maria do Ferro, endocrinologista - CRM: 433, que atestou que a mesma é portadora de Obesidade Grau III (IMC 40.50 kg/m2), indicando-a, também, a intervenção cirúrgica bariátrica (código do CID: E66+E78.2+I/0), conforme prova laudo médico em anexo (doc. 06), orientação que foi sugerida também pela Dr. Luciana Marabá, Fisioterapeuta – CREFITO Nº 921, conforme relatório médico em anexo (doc. 07). A Requerente Excelência, de…

artigo 6º, inciso VIII, 14, 20, 24, 25, 30, 84 do CDC, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BRADESCO SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 92.693.118/0180-27, com filial situada na Comarca da Capital deste Estado, na avenida Ipiranga, 210, República, CEP 01046-010, expondo para tanto as razões de fato e de direito seguintes: 1 Fatos…

CANCELAMENTO DE PÁGINA NO FACEBOOK No dia 25 de janeiro de 2013, a professora entrou com uma ação contra o Facebook Brasil na 1ª Vara do Juizado Central deCampo Grande. Dois meses depois, a juíza Vânia de Paula Arantes decidiu, em caráter liminar, pelo cancelamento do perfil da jovem, o que deveria ser feito imediatamente com multa de R$ 500 por dia de descumprimento. Mesmo assim, o perfil foi mantido. Dolores comunicou o fato à Justiça e, na quarta-feira (17), a juíza fez uma nova…

cópia de Carteira anexa (doc. 03) 4. Em 07 de abril de 2011, a Autora foi internada para Realização de Procedimento de Septação Gástrica da Obesidade Mórbida – Cirurgia Bariátrica para Redução de Estômago, no Hospital Conveniado , sendo o médico solicitante o Dr. . (docs. 04 à 08). 5. Quando da realização do referido procedimento cirúrgico, a Autora pesava 130Kg. Atualmente, em razão de tal conduta médica, a Autora passou a pesar 80Kg, ou seja, uma redução de R$ 50Kg até o momento da…

do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TRATAMENTO DE SAÚDE INDISPENSÁVEL E ADEQUADO AO PROBLEMA DE SAÚDE DO AUTOR (OBESIDADE MÓRBIDA COM AGRAVANTES DE DIABETES, HIPERTENSAO ARTERIAL, GASTRITE, ENTRE OUTROS). INTERNAÇÃO EM SPA PREVIAMENTE À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELA DECISÃO AGRAVADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 2.º DA LEI 8437/1992. DESNECESSIDADE DE…

CIRURGIA BARIÁTRICA PARECERES TÉCNICO-CIENTÍFICOS volume 1 Organização: Instituto de Estudos de Saúde Suplementar - IESS Elaboração: • Evidências Credibilidade Científica • Núcleo de Avaliação de Tecnologias da Saúde Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ APRESENTAÇÃO O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, uma entidade sem fins lucrativos, tem por objetivo promover e realizar estudos de aspectos conceituais e técnicos…

lar. QD: “Paciente deseja realizar cirurgia de redução de estômago para perda de peso”. HPMA: Paciente refere aumento gradual do peso a partir dos 14 anos de idade, quando passou a tomar pílula anticoncepcional. Nessa época pesava em torno de 90 kg. Diz ter chegado aos 120 kg em três meses sendo encaminhada para tratamento médico em Marília (SP), onde não se conseguiu fechar nenhum diagnóstico (sic). Trabalhava como cortadora de cana e assim permaneceu até os 17 anos quando a PA…