Liminar

Rua das Flores, nº 120, Centro, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5.º da CF/88, art. 282, CPC e em conformidade com o art. 1.º e seguintes, da Lei n.º 1.533/51 ajuizar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR Em face do ato do Ilustríssimo Sr. José da Costa, Prefeito da cidade de xxx, localizada no estado de xxx, pelas razões de fato e de Direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O Autor é cidadão cedrense, contribuinte do IPTU,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________. Processo nº.: ______________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº. ___________, inscrito no CPF/MF sob o nº. ______________, residente e domiciliado à (Endereço completo), na ação que lhe move__________________________, já qualificada, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de…

Qd. 24, Lt. 06, Setor Marista, CEP 742990-077, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX CF/88 e Lei 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ato coator praticado pelo Exmo Sr. Advogado-Geral da União, o qual desempenha funções da Advocacia-Geral da União, com Sede localizada no Setor de Autarquias Sul - Quadra 5 - Lote 8/9, Ed. Martan Corporate - Brasília-DF, em…

avisos e quaisquer intimações, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 5.º, inciso LXXIII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, e na Lei n.º4.717/65, propor a presente: AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do ato praticado pelo Sr. Nicolau Lau Lau, brasileiro, maranhense, casado, Gestor Público Municipal, portador do RG n.º XXXXXXXX-X, inscrito no CPF sob o n.º XXXXXXXXX-X, residente e domiciliado na comarca de Pato Branco, na…

Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; art. 15, “caput” e § 2º da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e artigos 1º e seguintes da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR _______________________________________________________________________________________________ Nos termos da Cláusula Terceira do Convênio DPESP/OAB, a prestação de Assistência Jurídica ao beneficiário é totalmente gratuita, vedado…

AGENOR DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito nos quadros da OAB sob n. 99999, com endereço profissional na Rua Bragança, nº xxx, vêm à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR com base no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, II do Código de Processo Penal, em favor de FULANO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, açougueiro, portador do RG nº xxx e do CPF nº xxx, residente e domiciliado

Resumo | Liminar na medida cautelar Nós sabemos que de acordo com a Constituição Federal todo cidadão poderá ter acesso a Justiça, mas esse acesso precisa de parâmetros para que ao final daquele objetivo individual ou coletivo o Estado possa ser Imperativo buscando a aplicabilidade da Lei no caso concreto. No entanto, para que o Estado aprecie uma ação o indivíduo que a impulsionou deverá respeitar todos os requisitos e condições primárias que formam um processo, a exemplificar: agente…

causa. liminar é uma medida de preucaução a ser tomada, nao é o pedido principal do processo.é so um pedido pra assegurar algo.como por exemplo sequestro de imóveis antes que o proprietario vá dilapidando os bens Há, distinção, entre a tutela antecipada e liminar, embora ambas tenham alguns pontos em comum, na decisão que antecipa a tutela o juiz julga a questão ou parte dela, enquanto ao conceder a liminar não a esta decidindo, pois terá de o fazer, apesar da liminar concedida.…

Liminares Específicas no Processo do Trabalho A concessão de medidas liminares,prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Direito Processual do Trabalho será apenas em duas hipóteses (art. 659, IX e X, CLT): para reintegração de dirigente sindical ou para suspender uma transferência abusiva de empregados. Esse procedimento tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. …

regularmente constituído com escritório profissional situado , com fundamento no art. 5º, LLXIX, CRFB combinado com o art. 1º, Lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ, neste ato representada pelo seu Procurador constituído na forma da lei e contra ato do…