Liminar E Tutela Antecipada

protocolos das comarcas brasileiras petições iniciais, com pleito de tutela antecipada, demonstrando requisitos legais diversos dos necessários para sua concessão. O mesmo ocorre com nos pedidos de liminares do mandado de segurança. Portanto, necessário se faz algumas considerações sobre o tema, com o fim de aclarar sobre quais são os requisitos de cada uma dessas liminares, e quais as suas diferenças. DOS REQUISITOS DA LIMINAR NA TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR Noções Gerais Ao lado…

oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição. Sob a denominação tutela…

conhecimento ou execução. Trata-se de medida provisória que objetiva a proteção de bens, pessoas ou provas, outorgando resultado útil à declaração do direito, ou à realização do mesmo direito (conhecimento e execução, respectivamente). A proteção dada pela tutela cautelar evita o risco de lesão ou mesmo o dano de difícil e incerta reparação à pretensão do processo principal. -A doutrina fala que é o instrumento do instrumento= tem função acessória. A acessoriedade diz respeito a…

Resumo | Liminar na medida cautelar Nós sabemos que de acordo com a Constituição Federal todo cidadão poderá ter acesso a Justiça, mas esse acesso precisa de parâmetros para que ao final daquele objetivo individual ou coletivo o Estado possa ser Imperativo buscando a aplicabilidade da Lei no caso concreto. No entanto, para que o Estado aprecie uma ação o indivíduo que a impulsionou deverá respeitar todos os requisitos e condições primárias que formam um processo, a exemplificar: agente…

DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1 Instrumentalidade_____________________________________________________________ 6 2.2 Autonomia…

que, o maior tempo de procedimento apresenta riscos de o bem litigioso perecer, do patrimônio a responder pela obrigação ser dilapidado, assim, as tutelas de urgência tornaram-se imprescindíveis para dar efetividade ao processo pois as mesmas preservam o resultado e evitam que o réu possa aproveitar-se da demora para auferir vantagens indevidas. 3) TUTELAS DE URGÊNCIA - o CPC prevê quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora da prestação jurisdicional.…

do agravado..... Endereço...... Nestes termos, pede deferimento Local...., data Advogado....OAB ..... Egrégio Tribunal, colenda turma, Excelentíssimos Desembargadores 1)Dos fatos ( mera narrativa, inclusive a decisão que foi a seguinte= A tutela de emergência foi indeferida pelo magistrado, que entendeu estarem ausentes os requisitos autorizadores da sua concessão) 2)Do direito...... 2.1)Dos requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. a)cabimento.....( o mesmo do…

advogada regulamente constituída, adiante assinado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, om base nos artigos 522 e SS e 527, III, do Código de Processual Civil, INTERPOR O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos das razões anexadas, em desfavor da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – Minas Gerais, requerendo assim, o recebimento e processamento. Desde já,…

AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A Autos de Origem: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE LIMINAR, SOB Processo n.º 285703-81.2010.8.09.0051 DOMINGOS RODRIGUES, já qualificado nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE LIMINAR, SOB Processo n.º 285703-81.2010.8.09.0051 que tramita na 4° Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, contra o BANCO…