Liberdade Provisória Furto

poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá‐lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por: A) participação no crime de furto praticado por Baco. B) receptação. C) favorecimento pessoal. D) favorecimento real. VI Exame Unificado Questão 02 - Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo…

visão de Michael Gagarin, o Direito grego era dividido da seguinte maneira: 1- Direito Criminal ou Penal; 2- Direito da Familia; 3- Direito Publico; 4- Direito Processual; O direito criminal cuidava dos homicídios, sanções penais , roubos, furtos, enfim, tudo que fosse enquandrado como infração penal aquela época. O direito família era constituído de lições sobre adoção, casamentos, filiação, sucessão e tudo aquilo que envolvesse pátrio poder e família. O direito publico tratava…

concreto, a possibilidade de imposição de pena privativa de liberdade de efetivo descumprimento. JUSTIFICATIVA: A prisão cautelar demonstra-se como medida assecuratória de cumprimento da pena a ser imposta ao acusado, todavia, existe o principio da presunção de inocência amparado pela Constituição Federal. Nesse sentido, o legislador infraconstitucional veda a decretação da medida cautelar em crimes punidos com pena privativa de liberdade igual ou inferior a 4 anos, excepcionando os…

constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por ato da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito auxiliar da Comarca de _______, DRA. ALFA ÔMEGA, doravante indicada como autoridade coatora, por ter decretado a prisão temporária, sem a existência de requisitos para o édito guerreado, pelo que os Impetrantes expõem, alegam e requerem o seguinte: I - Sinopse dos Fatos Os Pacientes foram presos para averiguações na noite do dia 14/set/2003, por suspeita de participação em um…

pelo MM. Juiz de Direito, com fulcro no Art. 155 do Código Penal, a requerente posteriormente veio responder a investigação preliminar em liberdade provisória. Em data, o Ministério Público fundamentou à este MM. Juízo, que o delito praticado pela requerente, causa repercussões relevantes à ordem pública, ocasionado pelo grande número de ocorrências de furtos nesta Capital, razão pela qual requer a prisão preventiva da requerente, que até o presente momento, ainda não teve a devida…

assegurar ao paciente que aguarde em liberdade a ocorrência do trânsito em julgado, devendo ser mantido em liberdade, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar, se concretamente demonstrada sua necessidade, sem prejuízo de imposição de medida alternativa, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. (STJ, HC 284.887, 6ª Turma, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. em 19/08/2014) Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE…

Assim, pediram que fosse feito um código para todos os cidadãos de Roma, ao invés de só para os plebeus. Os tribunos propõe uma comissão mista de patrícios e plebeus para redigir leis que fossem úteis as duas classes e que garantissem igualdade e liberdade. Surge, então, uma comissão. Em 452-451 a.C, são eleitos 10 membros, chamados decênviros, para elaborarem 10 tabuas, porem o trabalho ainda não estava satisfatório. Em 450 a.C, elegem um novo decenvirato que escreve mais 2 tabuas. O…

alternativas As penas substitutivas à prisão foram elencadas primeiramente pela Lei nº 7.209/84, no artigo 43, que previa como penas alternativas à restrição da liberdade: a prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Com o advento da Lei 9.714/98, o rol das penas restritivas de liberdade foi ampliado, conforme se verifica no artigo 43 do Código Penal, que a referida Lei reformou: Art. 43 CP. As penas restritivas…

semiaberto. Houve declaração de voto vencido por parte do Emérito Desembargador Presidente Francisco Menin, que diferentemente da maioria da turma julgadora, entendeu que a r. sentença deve ser modificada no sentido de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ante a reincidência específica do apelante. Desta forma, conquanto o apelante seja reincidente, inexiste óbice à fixação do regime prisional aberto, face ao quantum da pena e das circunstâncias em que o…

1. (CESPE – 2012 – TJ-AC – Técnico Judiciário – Auxiliar) A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue o item subsequente. Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito. ( ) Certo ( ) Errado 2. (CESPE – 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no