Habeas corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão temporária.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA _______

OS BACHARÉIS ALFA BETA e GAMA DELTA, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB/PB sob nºs. 0000 e 0000, com escritório sito na rua ________, 00, ______, ____, município de ______, Estado da ______, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, c/c os artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR

em favor de:

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, entregador, com 20 anos de idade, filho de João Tal e Maria Tal, residente e domiciliado na rua ____, s/n, Centro, município de ______, estado da ______, no momento recolhido na Cadeia Pública local,

e em favor de:

CICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, agente de empresa de transportes, com 23 anos de idade, filho de Severino Tal e Luzinete de Tal, residente e domiciliado na praça ______, s/n, Centro, município de ______, estado da ______, no momento recolhido na Cadeia Pública Local, Pacientes que se encontram padecendo de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por ato da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito auxiliar da Comarca de _______, DRA. ALFA ÔMEGA, doravante indicada como autoridade coatora, por ter decretado a prisão temporária, sem a existência de requisitos para o édito guerreado, pelo que os Impetrantes expõem, alegam e requerem o seguinte:

I - Sinopse dos Fatos

Os Pacientes foram presos para averiguações na noite do dia 14/set/2003, por suspeita de participação em um furto na residência do Sr. Vítima de Tal, nesta cidade, ocorrido no dia 06/set/2003, no período noturno, como se denota do Relatório de Ocorrência Policial Militar em anexo.

O inquérito policial em se encontra acostado a este writ, o qual foi distribuído sob nº _______________, com 25 folhas. Neste, os únicos documentos que comprovam a prisão dos Pacientes são os Boletins individuais (IP, fls.