Liberdade Próvisória Montes Claros

comunicações de conformidade com os "artigos 44 a 51" da Convenção. b) Comparecer perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos previstos na Convenção. c) Solicitar à Corte Interamericana de Direitos Humanos que tome as medidas provisórias que considerar pertinente sobre assuntos graves e urgentes que ainda não tenham sido submetidos a seu conhecimento, quando se tornar necessário a fim de evitar danos irreparáveis às pessoas. d) Consultar a Corte a respeito da…

que não percebem que o “pecado” não é o casamento misto, mas a incapacidade de acolher normas e convenções do coletivo. Com reivindicações de di6 reitos, perdem seu grande patrimônio coletivo que é o respeito às regras e costumes. As normas, claro, podem mudar e muitas vezes devem mudar, mas é de dentro do espaço coletivo e não de foro individual que isso pode ser alcançado. Quando se faz um casamento falso-judaico, com indivíduos que se fantasiam de coletivo e…

imaginava uma éra em que as "responsabilidades pessoais fôssem defini-das e efetivas", dentro de um aparelhamento governamental sem as contrações ainda em vigor e alicerçado tudo na indis-solubilidade dos laços políticos de Portugal e Brasil. Era de liberdades, mas ainda de união entre brasileiros e portuguêses. Os portuguêses, à sua palavra, olharam o exemplo que vinha da Europa e era preciso seguir na América Portuguêsa. Ainda o respeito às diretrizes da Península. Os brasileiros…

|— Eduardo Souto | A campanha eleitoral, no entanto, ocorreu relativamente calma, dentro dos padrões de violência da República Velha. O episódio mais grave da campanha eleitoral foi o "atentado de Montes Claros", quando, poucos dias antes da eleição de 1 de março, no dia 6 de fevereiro, uma passeata de adeptos de Júlio Prestes (chamados de prestistas) foi dissolvida a tiros de revólver e de carabina por elementos aliancistas daquela cidade. Os tiros partiram

línguas dos homens e dos anjos, e não tivesse amor, seria como metal que soa ou como sino que tine. E ainda que tivesse o dom de profecia, e conhecesse todos os mistérios e toda ciência, e ainda que tivesse toda fé, de maneira tal que transportasse os montes, e não tivesse amor, nada seria. E ainda que distribuísse toda a minha fortuna para sustento dos pobres, e ainda que entregasse o meu corpo para ser queimado, e não tivesse amor, nada disso me aproveitaria. O amor é sofredor, é…

EVIDENCIANDO, INCLUSIVE, O VÍNCULO ESTÁVEL MANTIDO ENTRE ELES NA AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DO ESTADO DO PARANÁ PARA O RIO GRANDE DO SUL. VEREDICTO CONDENATÓRIO MANTIDO. 2. A fixação das penas privativas de liberdade e de multa devem observar, nos casos de delitos envolvendo substâncias entorpecentes, o disposto no artigo 59 do Código Penal e, também, no artigo 42 da Lei 11.343/06. Justificado, no caso concreto, o aumento das penas em razão…

capangas do Flores (da Cunha), os mais inocentes, tinham duas mortes nas costas. ... Bem, o finado Getúlio botou todos para fora, e empregou gente, sem se importar se era blanco ou colorado, desde que fosse competente. Foi aí que o povo obteve mais liberdade sem distinção de partido. Aí os coronéis blancos desapareceram quem não foi preso morreu de desgosto, e o banditismo que reinava foi desaparecendo, mas a situação foi se apaziguar mesmo em 1930, quando os dois partidos de juntaram…

...............30 2.2.3- Princípio do Respeito à Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento............................................................................................................31 2.3- DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA...............................................................32 2.4- DA INTERNAÇÃO DEFINITIVA................................................................35 2.5- DA INTERNAÇÃO SANÇÃO......................................

órgãos jurisdicionais e administrativos; e por fim, a justiça social, justiça como princípio de valor, norma, critério ou fim que regula a vida dos membros da sociedade, conforme as concepções desta mesma sociedade, dentro das ideias de bem comum, liberdade, legalidade, ordem, etc. (Gonçalves, 2001, p. 25-6 apud SILVA, 2005. p. 83). Não muito raro, percebe-se a justiça com dois significados: justiça no sentido axiológico, sentido de valor e justiça como poder, como Estado. Dessa…

cumprem pena. Mário, 21 anos, passou pelos seguintes serviços da rede: Núcleo Irmã Sheila, Serviço de Atendimento Social (SAS), Liberdade Assistida (SAI), (Projeto Murialdo), CIIADI e Educandário São Francisco, em Curitiba. Edson, de 20 anos, passou por atendimento nas instituições: Escola Oficina, Núcleo Irmã Sheila, Núcleo de Apoio Psico-Social, CIIADI, Liberdade Assistida (Projeto Murialdo) e Educandário São Francisco, em Curitiba. Por fim, João, tem 25 anos, passou pelo…