Comissão internaciobnal de direitos humanos: casos no brasil

1. Introdução: A presente pesquisa faz parte de um estudo solicitado como instrumento parcial de avaliação, que tem por objetivo construir e explicar a proposta de aprendizado de forma que possa obter dados sobre CIDH com referência específica aos casos e demandas ocorridas no Brasil. Breve aos comentários que serão expostos é necessário que se faça uma diferenciação entre os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais para um melhor entendimento. Direitos Humanos são aqueles inerentes do próprio homem; são aqueles positivados pela Constituição e já os Direitos Fundamentais são aqueles assegurados a todos os indivíduos de uma sociedade que se encontram de qualquer maneira vinculados ao Estado. Assuntos como esses são abordados para possibilitar aos alunos confrontar desafios e ampliar a compreensão do tema designado, pesquisado e desenvolvido, que são de suma importância para o acréscimo dos conhecimentos fundamentais. Visto que antes não havia entendimentos sobre essa natureza. Além de acrescentar experiência aos estudos, podendo melhorar o aprendizado a cada dia que se passe.

2. O que é a CIDH? No que diz respeito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entende-se que esta seja uma entidade do sistema interamericano que visa à proteção, bem como a promoção dos direitos humanos no âmbito do território das Américas. A sede desta comissão se localiza nos Estados Unidos da América, especificamente em Washington, D. C. O órgão supramencionado é considerado como um dos órgãos principais da Organização dos Estados Americanos, e possui autonomia para sua atuação. Esta Comissão reúne-se em períodos ordinários e extraordinários, em sessões durante o ano todo. A secretaria executiva da CIDH atua em consonância com as normas respaldadas em sua autonomia, visando organizar a legislação e a forma de administrar suas funções.

3. Criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Histórico de atuação: Teve surgimento a partir da Carta da OEA e