Leis Polemicas

atividade econômica na área, o que começa a ser discutido em outros países e já preocupa governo. [1] Além disso, existem polêmicas que englobam os royalties no Pré-sal, após a aprovação da emenda 387 ao Projeto de Lei 5938/09, que divide os royalties do petróleo na camada do Pré-sal de forma igualitária para todos os Estados e Municípios, o que gerou no País uma grande polêmica. Com esse regime de partilha aprovado na Câmara dos Deputados, acredita-se que a União receberá uma pequena…

variando de acordo com o objeto ou modalidade utilizada no processo; A Lei n. 8.666/93, apresenta, quando de sua efetiva aplicação, algumas questões extremamente polêmicas. Uma das questões incluídas nesse rol, diz respeito a fase de habilitação na licitação, na modalidade de tomada de preços. Por Benedicto Tolosa Filho A Lei n. 8.666/93, apresenta, quando de sua efetiva aplicação, algumas questões extremamente polêmicas. Uma das questões incluídas nesse rol, diz respeito a fase de…

ANENCÉFALOS: UMA CAUSA POLÊMICA x UMA SENTENÇA ESPERADA A interrupção da gravidez em fetos com anencefalia, tem sido motivo de muita discussão e opiniões adversas, seja em redes sociais, ou mesmo no dia a dia das pessoas, alguns são contra, pois defendem o direito à vida mesmo sabendo que o bebê pode morrer horas após o parto, e outros são a favor, e defendem o direito de escolha da mulher. Uma causa polêmica que divide opiniões e é claramente debatida nos âmbitos da lei e da religião.

Contextualização da notícia trabalhada: Projeto Lei da Palmada Lei da Palmada é o nome dado pela imprensa brasileira ao projeto de lei que visava proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A lei conhecida como "Lei da Palmada" gerou polêmica devido à aceitação cultural do castigo físico a crianças e adolescentes pelos pais. O principal argumento contra a Lei é a intervenção do Estado em assuntos privados, como a…

Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As…

1. O que é exatamente a eutanásia e por que é tão polêmica? De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis. Pode diferenciar a prática da distância, expressão relativa a uma morte lenta e sofrida, e da ortotanásia, vocábulo que representa a morte natural. A eutanásia suscita polêmica pelas mesmas razões que fazem do aborto um motor de calorosos debates: porque perpassa a biótica

TEMA: Conferência de Estocolmo TÍTULO: Posição que o Brasil gerou polêmica OBJETIVO: Pesquisar o que foi a Conferência de Estocolmo e informar a posição que o Brasil gerou polêmica. JUSTIFICATIVA: Este trabalho tem por finalidade descrever a posição do Brasil em relação a Conferência de Estocolmo e compreender o ocorrido. INTRODUÇÃO: Foi realizada em 1972 na capital da Suécia a Conferência de Estocolmo, com a finalidade de organizar a relação homem e natureza, com a…

auxílio-reclusão: discussão sob o paradigma da teoria do direito de Dworkin.[1] Cássio Argente Vieira[2] Luciana Rocha Leme[3] 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar a polêmica discussão sobre um dos critérios para a concessão do benefício auxílio-reclusão: a baixa-renda. Tal polêmica surge para os operadores do direito após a modificação dada ao artigo 201 da Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº. 20/98. Para atender ao…

A polêmica discussão sobre entorpecentes e alucinógenos no âmbito político, e sua aceitação e uso pelas camadas populacionais1 Introdução Intrínseca à vida na sociedade atual, a temática referente aos narcóticos entorpecentes e psicotrópicos, tanto por sua presença constante quanto por seus efeitos alucinógenos e comportamentais, polemiza as discussões sociais e legislativas. Este artigo visa elucidar as questões referentes ao que são ditas substâncias, seus efeitos no…

TRIBUNAL DE EXCEÇÃO: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Maviane Oliveira Andrade Faculdade da Amazônia Ocidental RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa sobre a polêmica da criação da 2ª Vara da Infância e da Juventude e sua rejeição nas diversas áreas do direito positivo, fazendo assim, uma pesquisa voltada à dignidade sexual da pessoa humana e dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como de aspectos criminais. Assim, a…