Leis Polemicas

sangue menstrual) podem produzir apenas um tipo. O dilema se faz em face da suposta manipulação da vida humana, se considerar que ela começa com a fecundação do óvulo. A polêmica estar na ética de utilizar embriões que ao fim serão destruídos, mesmo que possam representar uma esperança de cura para inúmeras doenças. A polêmica que enfrenta o judiciário brasileiro é quando começa a vida? Segundo alguns cientistas, ela se inicia a partir do momento em que há atividade cerebral. Países…

vem gerando polêmica já há algum tempo. Na situação do Simples atualmente em vigor, regido pela Lei nº 9.317/96, temos a previsão legal expressa de dispensa da contribuição sindical patronal, conforme dispõe o artigo 5º § 7º da Instrução Normativa SRF nº 608/2006, que regulamenta o Simples. Embora exista esta previsão legal, muitos Sindicatos discordam, e muitas vezes ajuízam ações de cobrança, baseados no fato de que esta dispensa não consta expressamente da Lei nº 9.317/96. Na Lei…

vários projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional para legalização da ‘interrupção da gravidez’. O assunto voltou a ser amplamente discutido quando a Organização das Nações Unidas (ONU) abriu, em 5 de setembro de 1994, a Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento, na cidade do Cairo, no Egito. O aborto foi tratado como método de planejamento familiar, tornou-se o centro das questões e, ainda hoje, vários anos após o encerramento da Conferência, a polêmica…

................................19 Bibliografia...........................................................................................21 Introdução Aborto, discussões sobre essa temática são, geralmente, polêmicas, já que é um assunto complexo e delicado. Argumentos como a interrupção da vida de um ser inocente frente à irresponsabilidade de sua genitora de um lado, versus a integridade do filho e da própria mãe diante de uma maternidade não desejada, são

de lesão da medula espinhal. 1.7. POLÊMICA DO USO DAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS A nova era na medicina refere-se à regeneração tecidual baseando-se nos avanços dos estudos com as células-tronco. Essa nova terapia promete revolucionar a medicina do futuro. No entanto, o uso das células-tronco embrionárias tem causado polêmica ao redor do mundo. O maior questionamento ético refere-se à necessidade de destruir os…

1.3 - Responsabilidades dos sistemas:..................................................6 e 7 Federal, Estadual e Municipal 1.4 – Organização da Educação Nacional..............................................7 e 8 1.5 – A polêmica da LDB........................................................................8 e 9 1.6 – A Educação escolar brasileira........................................................9 e 10 1.7 – Considerações finais.....................

em tramitação, foi aprovado no início de maio o Projeto de Lei nº 393/11, conhecido como “Lei das Biografias”, o qual se destina a modificação do Código Civil Brasileiro visando liberar a divulgação de imagens, escritos ou informações biográficas sobre “pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. Desta forma, criou-se uma grande polêmica acerca do tema. Deve então o direito à…

Adolescente e compará-lo com leis equivalentes em outros países. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa trata de um público que cada vez mais se perde no horizonte vazio da falta de perspectivas: as crianças e os adolescentes. Vê-se nas últimas gerações milhares de pequenos cidadãos que foram, por razões que independem da situação econômica ou formação escolar de seus genitores, dados à luz sem a vontade de seus pais. E, de uma forma ou de outra, isso chega a sua ciência. A Lei 8069…

Plano Diretor O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de todos, aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Cada cidade deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do Estatuto da Cidade sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer.…

A Lei da Biossegurança INTRODUÇÃO A referida lei tenta regulamentar dois aspectos de grande repercuto social, o uso de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco. Nela se envolveram vários aspectos, o que causaram a grande polemica em torno do desenvolvimento da lei 11.105. TRANSGÊNICOS Segundo art. 3º da referida lei são considerados organismos geneticamente modificados – OGM, aqueles organismos cujo material genético tenha sido modificado por…