geografia

Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de todos, aprovada na Câmara
Municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Cada cidade deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do Estatuto da Cidade sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer. Ele só vale quando é feito e colocado em prática com a participação popular.

Plano
Diretor

Parcelamento, Edificação ou
Utilização Compulsórios
IPTU Progressivo no Tempo
Desapropriação com
Pagamento em Títulos
É o conjunto de instrumentos que serve para obrigar o proprietário de um terreno ou imóvel mal utilizado a dar um bom uso para sua propriedade, de acordo com a área em que ela está.
A regra da Edificação Compulsória estabelece um prazo para o proprietário parcelar e construir. Se ele não fizer isso, vai pagar um IPTU cada vez maior, dobrando a cada ano, por um período de 5 anos. Se ainda sim ele não tiver dado um bom uso, ele pode até ser desapropriado, sendo penalizado com uma forma lenta de pagamento, em títulos da dívida pública.
Para ser aplicado deve constar do Plano Diretor

Parcelamento,
Edificação
ou Utilização
Compulsórios.
IPTU Progressivo no
Tempo.
Desapropriação com Pagamento em
Títulos.

Consórcio Imobiliário
É um mecanismo que viabiliza parcerias entre os proprietários de imóveis e a prefeitura, onde o proprietário passa o terreno para a prefeitura, esta faz as obras e em troca, o antigo proprietário ganha lotes, casas ou apartamentos no mesmo valor que o terreno tinha antes das obras. Para ser aplicado deve constar do Plano Diretor

Consórcio
Imobiliário

Direito de Superfície
É um instrumento que separa a propriedade do lote, do direito de usá-lo. Estabelece que o direito de construir na superfície,