Brasil império

medida tomada contra as tentativas de recolonização das cortes portuguesas. - 1823 - Reunião da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para criar a primeira constituição brasileira. A convocação da Constituinte em 3 de junho de 1823, portanto três meses antes do episódio às margens do Ipiranga foi uma das medidas tomadas contra as tentativas de recoonização das Cortes Portuguesas, mas foi somente em 3 de maio de 1823 que se deu a abertura da constituinte, era preciso segundo o governo, “preparar terreno” para o início dos trabalhos1. - 1824 - A Constituição Brasileira é outorgada por D.Pedro I, nomeando 10 membros que redigiu a constituição, sendo assimilada por imposição, pois, estabelecia os seguintes pontos: (i) um governo monárquico unitário e hereditário; (ii) voto baseado na renda; (iii) voto não secreto; (iv) eleições indireta; (v) catolicismo como religião oficial; (vi) submissão da Igreja ao Estado; (vii) quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. A constituição Imperial indicava uma divisão de poderes, como era de se esperar de uma Monarquia que desejava ser Constitucional nos moldes Iluministas, entretanto, indo além de Montesquiel que apontava serem ideais três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, a primeira constituição brasileira interpõe um quarto poder o moderador2 1 2 CASTRO, Flávia Lages de; História do Direito Geral e Brasil. p. 347 CASTRO, Flávia Lages de; História do Direito Geral e Brasil. p.…

produção de conhecimento? 3 – Segundo Flávia Lages de Castro, de que maneira o fenômeno conhecido como a “Romanização” influenciou na produção das leis portuguesas? 4 – Segundo Flávia Lages de Castro, de que maneira ou contexto deu-se o nascimento de Portugal? 5 – Segundo Flávia Lages, a estrutura do Estado Moderno é uma criação dos portugueses. De que maneira esta forma de organização política (ou civil) contribuiu para a formação do Estado brasileiro? 6 – O que eram as Ordenações?…

jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. 2. A estrutura jurídica portuguesa não foi a única presente no Brasil colonial. Flávia Lages Castro descreveu algumas destas construções jurídicas alternativas à legalidade trazida pela Coroa Portuguesa. Descreva estas outras culturas jurídicas. 3. Observe a estrutura da organização judiciária do Brasil, no Século XVI, e escolha a alternativa que descreve…

sobre as características de um sistema jurídico de cariz romano-germânico (em oposição ao sistema de common law). Nesta primeira semana de aula, além da apresentação do Plano de Ensino da disciplina História do Direito Brasileiro, serão abordados os temas elencados nos tópicos abaixo. 1 - As raízes romano-germânicas do direito luso-brasileiro Daremos início ao nosso curso buscando as raízes mais profundas do direito que você estudará nos próximos cinco anos, conhecendo o porquê de sermos…

transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro no contexto das guerras de Napoleão e o retorno do rei Dom João VI e sua família a Portugal, em abril de 1821, centrando-se nas personagens históricas de Dom João VI, de Dona Carlota Joaquina, de Dona Maria I, Dom Pedro I. Relata a vida de Carlota Joaquina quando ainda criança na Espanha. Era uma criança considerada alegre e muito inteligente. A Corte de Espanha é apresentada no filme como alegre, voluptuosa, marcada pela…

que por sua vez, nada mais foi, segundo Castro (2007), que a reformulação da Constituição de 46, subtraídos os pontos democráticos e somados os atos institucionais, a lei de imprensa e a lei de segurança nacional de fevereiro de 1967. Com as modificações incorporadas à constituição de 67, o Executivo ganhou muito poder, tais como a competência para apuração de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, além de interferir nas questões legislativas sempre que…

forma de relação ou organização social, divisão de tarefas entre seus membros, estava de acordo com as práticas e com as tradições religiosas locais. Portugal teve que interferir na vida indígena, para que assim concretizasse seu objetivo de auferir lucros com a Colônia, por meio de um comércio monopolizado e totalmente dedicado aos interesses da elite portuguesa na Europa. O direito utilizado pelos portugueses teve como influência o direito romano. Este foi estudado pelos juristas da…

utilizou-se como subsídio em sua aula a bibliografia de Flávia Lages, isto é, o livro “História do Direito Geral e Brasil”. Ela começou explicando as causas e motivações da vinda de Dom João IV e sua corte as terras brasileiras; este fato ocorre quando Napoleão Bonaparte, grande conquistador francês da época, estendeu seu domínio à praticamente toda a Europa com exceção dos ingleses e a Grã-Bretanha; Napoleão assistindo a resistência dos bretões promove o Bloqueio Continental que proibia…

do Brasil. 1500 . 22 de abril. Data oficial da chegada dos portugueses ao Brasil. Descobrimento do Brasil. 2 – PERÍODO PRÉ-COLONIAL: O Direito colonial era imposto pela Metrópole por meio das Ordenações Régias: Ordenações Afonsinas: 1446 até 1521 Ordenações Manuelinas: 1521 até 1603 Ordenações Filipinas: 1603 (em alguns casos as Ordenações Filipinas continuaram em vigor até o Séc. XX, como no Direito Civil, em que vigorou até 1916). 1500-1530. Feitorias→escambo→pau-brasil→expedição…

capitanias hereditárias adotadas na América Portuguesa a partir de 1534? Resposta no texto de Flávia Lages e Lênio Streck. Ver como era o sistema jurídico, as cartas florais, cartas de doação e modelo de terceirização. 02) Na Constituição de 1824 o estado Brasileiro era confessional? Justifique. Ver os dois textos de José Reinaldo Lopes. No texto “As Instituições e a Cultura Jurídica”, ver nas paginas 325 a 327. 03) Como se deu o processo constituinte para a elaboração da…