Leis Portuguesas Flavia Lages

Doutrina: Flavia Lages de Castro – Historia do Direito Geral e Brasil. Resumo BRASIL COLÔNIA 3.1 Sem Fé, sem Lei, sem Rei Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribo, etnias, línguas. Eles viviam em comunidades caracterizadas pela inexistência da propriedade privada. O caráter comunitáro da produção implicava em uma economia que buscava assegurar estritamente o que era para consumo. Das várias línguas, a…

Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu território habitado por um povo, segundo a visão Eurocêntrica, de cultura bastante “atrasada”, as leis aqui aplicadas eram as Metropolitanas, e, assim, tivemos as Ordenações do Reino, as leis de caráter geral para o Império e as leis especiais, ou seja, as que eram promulgadas especialmente para o Brasil. As primórdias Normas Jurídicas feitas para o Brasil foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores Gerais e

início a Alta Idade Média e quais eram os hábitos dos povos germânicos? 3 – Todas as tribos germânicas, ao invadir o Império Romano formaram reinos? Dentre as tribos germânicas formadas no território romano, quais são as mencionadas pela Prof.ª Flávia Lages de Castro? 4 – O que aconteceu com os “camponeses livres” do extinto Império Romano? 5 – Por que “Europa Medieval”? 6 – Qual instituição fora considerada símbolo da Europa Medieval? 7 – Quais eram os sujeitos do Direito…

tanto às monarquias de Dom Pedro I quanto seu filho e sucessor Dom Pedro II e a chamada experiência republicana. 2.2 Constituição de 1824 Em 1808 a Família Real de Portugal saiu de suas terras para o Brasil a fim de fugir da ocupação das terras portuguesas pelas tropas de Napoleão. Em seguida, diante da Revolução do Porto e por exigência dos nobres portugueses O Rei dom João VI retorna a Lisboa deixando nas terras da Colonia seu filho Dom Pedro de Alcântara. Tendo em conta estas…

que parte do senso comum, que afirma inexistir leis nessas sociedades selvagens. Sob uma segunda ótica, argumenta-se que essas sociedades são organizadas por leis que apontam a partir dos seus costumes. Ao se deparar com essas posições acerca da lei nas sociedades selvagens, Malinowski julga equivocadas ambas, e numa perspectiva funcionalista, a partir da análise das forças sociais, tenta conceituar lei numa perspectiva diferenciada, do prisma que a lei surgiria do respeito e da…

Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu território habitado por um povo, segundo a visão Eurocêntrica, de cultura bastante “atrasada”, as leis aqui aplicadas eram as Metropolitanas, e, assim, tivemos as Ordenações do Reino, as leis de caráter geral para o Império e as leis especiais, ou seja, as que eram promulgadas especialmente para o Brasil. As primórdias Normas Jurídicas feitas para o Brasil foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos

de tradição jurídica brasileira, construída no âmbito de uma pluralidade híbrida decorrente não só da riqueza cultural multirracial que no Brasil se fez presente desde a América portuguesa, mas também em face do contínuo alinhamento ao que se denomina de grande família cultural ocidental. Ementa A América portuguesa, e as perspectivas sócioeconômicas, mentais e jurídicas no decorrer do processo de colonização. Brasil Imperial: a construção e consolidação da estrutura…

marítima portuguesa à ?descoberta? do Brasil; • Relacionar os fatos mais significativos ocorridos no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII com as perspectivas sociopolítica, econômica e mental do período; • Analisar os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações…

1822. Para compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso conhecermos um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época. 2. ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS Cabia ao rei a administração da justiça. Em muitos documentos e leis, a justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. O ordenamento e toda a estrutura jurídica portuguesa estavam reunidos nas Ordenações. Ordenação Afonsivas (1446 a 1521), foi criada por D. Pedro I, mas promulgada por…

Disciplina: CCJ0002 Folha: Data: 1 de 9 10/04/2012 Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Júnior QUESTIONÁRIO PARA AV1 Responder 1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. RESPOSTA: Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o…