Leis Portuguesas Flavia Lages

sobrenatural, do divino. Obs: hoje se tem medo da opinião pública, da discriminação pelo grupo... - alguns grupos um pouco mais evoluídos possuem chefes que conseguem impor regras gerais, ordens obedecidas por todos que seriam equiparadas a leis não escritas; - estas leis eram ditadas pelo chefe ou pelos grupos dominantes ( anciãos) e eram repetidas em intervalos regulares; - estas regras eram expostas através dos kabari ( discursos) dos soberanos e que mais tarde refletiram-se em…

praticamente todo o período posterior à colonização do país, seja ela cultural, seja ela política. De certa maneira, mas sob um aspecto diferenciado, o Brasil ainda possui formas de censura desde a redemocratização Censura no Período Colonial A coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não poderiam circular em seus territórios, incluindo todas as suas colônias. Foram proibidas de circular principalmente obras de teoria iluminista ou que criticassem a Igreja Católica e a…

Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro Capítulo 2 – Liberdade, Liberdade Abre as asas sobre nós: O Processo de Independência • • • • O Império português em tempos de crise As conjurações mineira e baiana (1789-1798) A transferência da corte portuguesa para as Américas, ou o início do processo de “interiorização da metrópole”. A Revolução do Porto e a emancipação da América Portuguesa ULA…

INTRODUÇÃO À DISCIPLINA Plano de Ensino Bases dos grandes sistemas DIREITO Bibliografia Básica.      Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13ªed. São Paulo:…

do Brasil "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou De convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se De obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir Prestação alternativa, fixada em lei". Aline Nunes Bruna Lantyer Indira Mariana Jéssica Aguiar Jéssica De Moura Paula Vasconcelos Pedro Calixto Vanessa Andrade Resumo: Apresentamos, por meio desse artigo, escrito para a realização do…

conflitos, e, diante desta necessidade, cria-se um sistema jurídico formado por leis para que controle a sociedade e seus integrantes. Mas quando se tem todo um ordenamento jurídico formado e este não é suficiente para satisfazer todos os anseios e necessidades, temse então um grande problema: um sistema de controle social ineficaz, consequentemente um grande risco para a existência e desenvolvimento desta sociedade, já que as leis não conseguem acompanhar todas as mudanças e…

1 - A Independência do Brasil e a Constituinte de 1823 Com a vinda da Família Real Portuguesa ao território sulamericano, em virtude das guerras napoleônicas, o Brasil passou a integrar o Reino Unido de Portugal, juntamente com Algarves. Findo o período conturbado no Velho Mundo, em tese não havia mais a necessidade de a Família Real Portuguesa se manter em território brasileiro. Como conseqüência natural, a Realeza possivelmente retornaria à Europa. Diante da nova situação, a elite…

DISCIPLINA – História do Direito - PERÍODO: 1º TURNO: Noturno - TURMA: E - PROFESSOR: Pe. Júlio Paiva AULAS – 35 e 36- 19 DE MAIO DE 2015. AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS Portugal iniciou seu “caminho constitucional”, um tanto tortuoso, depois da situação gerada pela invasão da França Napoleônica e da transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil. Os Portugueses, insatisfeitos, fizeram uma revolução em 1820 e formaram um governo: a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino…

Brasil Colônia....................................................................................................3 TEMAS ESPECÍFICOS 1.0. Direitos Posse no Período Brasil Colônia..............................................4 1.1. Direitos Posse - Lei das Sesmarias............................................................5 1.2. Capitão-donatário.......................................................................................6 1.3. Principal função do Sistema…

governou entre 1279 a 1325. • Torna-se esse período um dos momentos mais marcantes da História da formação da nação portuguesa – o monarca unificou a língua em todo o território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em Latim e a fundação de uma Universidade. • Fez valer em Portugal um documento legal que já vigorava no território espanhol: A Lei das Sete Partidas. Esta era uma exposição jurídica de caráter enciclopédico, inspirado, basicamente,…