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PSIQUIÁTRICA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL: RESGATE DA CIDADANIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS. PSYCHIATRIC REFORM PUBLIC POLICY AND MENTAL HEALTH IN BRAZIL: PURCHASE OF CITIZENSHIP OF PERSONS MENTAL DISORDERS. Vanessa Batista Oliveira Lima 1 Joffre do Rêgo Castello Branco Neto 2 RESUMO Nos últimos séculos, profundas alterações filosófico-políticas na percepção sobre a doença mental pela família, sociedade e Estado, com destaque à ruptura havida no final do século XX, quando novo paradigma legal de formas de implementação e proteção da saúde mental passa a ser pensado e, no Brasil, se implantou através da Lei Federal 10.216/2001, que por sua vez é resultado de uma longa luta, que perdura desde os anos 70, em busca de da criação de um sistema de desinstitucionalização, que cuide, ampare e que não isole ou exclua a pessoa que sofre de algum tipo de transtorno mental. O presente artigo pretende abordar importância da mudança de paradigma no tratamento dos portadores de transtornos mentais resgatando a cidadania dos mesmos e os tratando com dignidade e os reinserindo na sociedade. Passando o portador de doença mental ser pensado e tratado como sujeito de sua história e não apenas como um mero objeto a ser manipulado pelos que detém as ferramentas de controle do poder. PALAVRAS-CHAVE: REFORMA PSIQUIÁTRICA. CIDADANIA. POLÍTICAS PÚBLICAS. ABSTRACT In recent centuries, deep philosophical and political changes in perception about mental…

18 / O5 /2015 INTRODUÇÂO Luta caracterizada pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, Como todo cidadão. Direito fundamental a liberdade e viver em sociedade, de receber cuidado e tratamento sem que para isso tenha que abrir mão de seu lugar de cidadãos. SUMÁRIO Introdução ................................................................................... Desenvolvimento…

atenção em saúde mental no estado de Alagoas. A reorientação do modelo de assistência em saúde mental que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo de Assistência em Saúde Mental foi aprovada pela lei federal de saúde mental- Lei nº 10.216 de 09 de Abril de 2001. Contudo, ainda constitui grande desafio a atenção em saúde mental com acessibilidade, direito e cidadania, inclusive em relação a centralidade da família nessa…

Cartilha DIREITO À SAÚDE MENTAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Cartilha direito à saúde mental ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos direitos do cidadão Procurador-Geral da rePública Roberto Monteiro Gurgel Santos Procuradora Federal dos direitos do cidadão Gilda Pereira de Carvalho colaboradores: Assessoria…

ter sobre os instrumentos e mecanismos necessários para garantir os seus direitos. O conhecimento ajuda as pessoas a se empoderarem e reivindicarem os seus direitos. Porém, ainda hoje, é muito comum que boa parte da população não tenha conhecimento sobre os seus direitos. Essa situação é ainda mais comum quando se trata das pessoas em sofrimento mental, uma vez que, historicamente, elas tiveram os seus direitos negados, sobretudo porque a maioria delas estava confinada num hospital…

SOFRIMENTO PSÍQUICO: a Caminho da Inclusão Social, Vencendo Fronteiras e Derrubando Preconceitos. Andréia Fernanda Marcolino Resumo O presente trabalho não vem com perspectiva de esgotar sobre o assunto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, por ser um assunto muito amplo e temas de várias competências, mas vem mostrar parte da trajetória e desgastante luta contra a exclusão e os progressos alcançados, expõe as leis que regulam atualmente este setor, as formas de aplicabilidade da…

psicólogo na saúde mental sem antes falar sobre a Reforma Psiquiátrica. Nos anos 70 dá-se inicio a Reforma Psiquiátrica no Brasil, contendo psicólogos, psiquiatras e profissionais da saúde com os objetivos a destituição de manicômios, mudança no modelo de saúde, defesa da saúde coletiva. No ano 1978 e normalmente e tido como ano inicial movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil. Foi quando O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), movimento…

Francisca Lúcia Teles Guimarães ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NA ÁREA DE SAÚDE E SUA INTERFACE COM A LEI Nº 11.343/2006 PALMAS – TO 2014 Francisca Lúcia Teles Guimarães ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NA ÁREA DE SAÚDE E SUA INTERFACE COM A LEI Nº 11.343/2006 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) elaborado e apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário Luterano de…

France - Psy Atualidades Eliezer de Hollanda Cordeiro ATUALIDADES: 1)Lei instituindo o direito de acesso ao dossiê médico 2)Lei sobre doentes mentais autores de crimes e delitos 3)Semana de informação sobre a saúde mental 4) Legislação sobre as psicoterapias... 1)DIREITO DE ACESSO AO DOSSIÊ MEDICO O boletim da Ordem dos Médicos do Loiret, datado de Novembro2003, traz…

SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PRATICAS INVESTIGATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL II PROF. HENRIQUE MENDES O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL POLITICA DE SAÚDE DEFICIENTES MENTAIS/SAÚDE MENTAL TERCEIRO SETOR RIO DE JANEIRO, 16 DE JUNHO DE 2014 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA DAS CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PRATICAS INVESTIGATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL II PROF. HENRIQUE MENDES ALUNAS: PAULA…