Loucura Cidadã

Eu tenho Direito a ter direitos?
Quando falamos em acesso à justiça, estamos falando de um percurso que passa por várias etapas, sendo que a primeira delas é o conhecimento que as pessoas devem ter sobre os instrumentos e mecanismos necessários para garantir os seus direitos. O conhecimento ajuda as pessoas a se empoderarem e reivindicarem os seus direitos. Porém, ainda hoje, é muito comum que boa parte da população não tenha conhecimento sobre os seus direitos. Essa situação é ainda mais comum quando se trata das pessoas em sofrimento mental, uma vez que, historicamente, elas tiveram os seus direitos negados, sobretudo porque a maioria delas estava confinada num hospital psiquiátrico, sem ter quase nenhum contato com o mundo exterior. Vale lembrar que, por muito tempo, no Brasil, apesar de a Constituição Federal de 1988 prever os direitos fundamentais de qualquer pessoa, não havia o reconhecimento formal dos direitos das pessoas em sofrimento mental numa lei específica. Isto só foi alterado pelo empenho do Movimento da Luta Antimanicomial, que defendeu a Reforma Psiquiátrica e a criação de leis que assegurassem às pessoas em sofrimento mental a plena condição de sujeitos de direitos.
Apenas no ano de 2001, com a aprovação da Lei 10.216, é que o país começou a avançar para garantir os direitos das pessoas em sofrimento mental. Por tudo isso, é importante chamar a atenção de todos para que conheçam os seus direitos e possam lutar pela sua garantia, tendo mais força para exercer sua cidadania. Assim, é preciso saber onde, como e a quem procurar para facilitar a realização e o cumprimento desses direitos.
Por que um Guia de direitos das pessoas em sofrimento mental?
O conhecimento é o primeiro passo para acessar a justiça, assim, o Guia de Direitos Humanos Loucura Cidadã constitui-se numa ferramenta importante na qual as pessoas em sofrimento mental e suas famílias podem obter informações sobre como e onde ter orientação para resolver os mais diversos problemas