enfermagem

IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – JUNHO DE 2010
EIXO 3 - DIREITOS HUMANOS COM DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA
Sub-Eixo – Direitos Humanos e Cidadania
JORGE MARCIO PEREIRA DE ANDRADEi
Confesso-vos que não sei explicar como podem tratar de infelizes os meus loucos, sendo a loucura, como é, patrimônio universal da humanidade, e quando todos os mortais nascem, educam-se e se conformam com ela... Erasmo de Rotterdam (Elogio da Loucura – 1511)

Histórico e características fundamentais
As violações de Direitos Humanos na Saúde Mental existem, existiram e algumas de suas formas sutis ou naturalizadas persistem. Somente isso já justificaria uma atenção e dedicação de espaços apenas para sua discussão e afirmação. Segundo Norberto Bobbio:
“Os direitos nascem quando o aumento de poder do homem sobre o homem - que acompanha, inevitavelmente, o processo tecnológico (a capacidade de dominar a natureza e os outros homens)- ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para suas indigências”, afirmando em seu Era dos Direitos a necessidade atual de proteção dos Direitos Humanos, muito mais do que sua mera legislação. Apesar dos quase 500 anos que nos separam de Erasmo de Rotterdam ainda persistem os estigmas e as segregações aplicadas aos sujeitos considerados loucos.
Ainda se promovem reclusões, tratamentos forçados, internações e hospitalizações que não são regidas pelas mudanças de paradigmas e cuidados pelos quais tanto se lutou na busca da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Ao se incluir os Direitos Humanos com um dos eixos principais da IV Conferência
Nacional de Saúde Mental estar-se-ia reconhecendo sua importância e sua transversalidade pelos outros dois eixos principais. Tendo como definição que os
Direitos Humanos são aquelas liberdades ou valores básicos que, de acordo com diferentes visões filosóficas, são inerentes a todas as pessoas baseados em sua condição humana, para lhes garantir uma vida digna. Desde