Leis Sobre Saude Mental

A Reforma Psiquiátrica no Brasil: novos diálogos entre a saúde mental e o direito 1 Pedro Gabriel Delgado* A lei 10.216/01, referida muita vezes como a lei da Reforma Psiquiátrica, é o marco legal de um processo social e político que reorientou a atenção à saúde mental no país. De uma assistência que tomava o hospital psiquiátrico como o lócus da atenção à pessoa com transtornos mentais, passamos a uma assistência que privilegia o tratamento em locais abertos, em serviços de base…

REFORMA PSIQUIÁTRICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE MENTAL DO BRASIL MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL NO BRASIL: CONQUISTAS, AVANÇOS E DESAFIOS. Alene Celestino de Araujo* Prof.ª Mst. Glacyene Lyra ** RESUMO: O presente artigo tem como propósito, fazer uma abordagem sobre as atuais conquistas, avanços e desafios do Movimento Antimanicomial no Brasil, enquanto um movimento social, que visa à garantia dos direitos á cidadania dos usuários da saúde mental, opondo-se a cultura…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL. Andrea Furtado Nucci Diaz Ema Oricchio Maria Elizete Silva Penido Thelma Carlsen Fontefria SEMINÁRIO: PRÁTICAS TRANSFORMADORAS EM REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL. A ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES. SÃO PAULO 2010 ATENÇÃO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES A III Conferência Nacional de Saúde Mental reafirmou a saúde como…

A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: UM NOVO OLHAR SOBRE O PARADIGMA DA SAÚDE MENTAL 1 JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA 2 MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO 3 MARIA TAVARES CAVALCANTI 4 Resumo A Reforma Psiquiátrica no Brasil deve ser entendida como um processo político e social complexo. Na década de 70 são registradas várias denúncias quanto à política brasileira de saúde mental em relação à política de privatização da assistência psiquiátrica por parte da previdência social, quanto às…

SORAIA MELO DANTAS BARROS SAUDE MENTAL: REALIDADE APRESENTADA NO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL (CAPSII) DE JI-PARANA-RO SÃO JOSE DA TAPERA-AL 2012 EDILENE MEDEIROS DOS SANTOS MARIA ROBERLANGIA PEREIRA SORAIA MELO DANTAS BARROS RELATÓRIO SAUDE MENTAL: REALIDADE APRESENTADA NO CENTRO DE…

DIREITO, SAÚDE MENTAL E REFORMA PSIQUIÁTRICA (Augusto Cesar de Farias Costa) Augusto Cesar de Farias Costa Médico-Psiquiatra, Psicoterapeuta Coordenador do Programa de Saúde Mental – NESP/CEAM/UnB ÍNDICE I. Introdução. II. Evolução do conceito de doença mental. III. Políticas de saúde mental no Brasil – A psiquiatria brasileira (Da assistência leiga à psiquiatria médica – Dos asilos aos hospícios). IV. Reforma Sanitária, SUS e Reforma Psiquiátrica. V.…

esta subscreve, nomeado pelo Juízo para a defesa, dispensado da apresentação do instrumento de mandato, nos termos do artigo 16, parágrafo único da Lei 1.060/50, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, fazendo uso das prerrogativas previstas no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, apresentar sua necessária e tempestiva Contestação, nos autos da ação em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

resolução de supervisão de cumprimento de sentença do caso, anuncia que, devido “à possibilidade de interposição de recursos em face da mencionada decisão, o Brasil deverá apresentar, em seu próximo relatório, informações detalhadas e atualizadas sobre o estado dessa ação penal” ( CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, 2009, p. 4-5) . Por esta razão, se entende que a medida foi parcialmente cumprida, tendo em vista que não apenas a família teve que…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO ANDRÉ LUIZ AZADINHO CAMPOS A INCLUSÃO SOCIAL DO DEFICIENTE MENTAL NO MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP FERNANDÓPOLIS 2008 ANDRÉ LUIZ AZADINHO CAMPOS A INCLUSÃO SOCIAL DO DEFICIENTE MENTAL NO MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP Monografia Jurídica apresentada à Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO, Faculdade de Ciências Jurídicas…

Era de Ouro dos Asilos, teve como líder principal José Clemente Pereira, que, juntamente com os provisores da Santa Casa passaram a exigir verbas publicas para construção de asilos pelo país com o objetivo de isolar das cidades grandes os doentes mentais; a Reforma Teixeira Brandão, ocorrida em Minas Gerais na década de 1980, enfatizava a importância da construção de manicômios; a Reforma Adauto Botelho, organizada pelo Doutor Adauto Botelho na cidade de Santa Catarina, em meados da…