Leis Portuguesas Flavia Lages

tradições religiosas locais. Portugal teve que interferir na vida indígena, para que assim concretizasse seu objetivo, que era o de auferir lucros com a Colônia, por meio de um comércio monopolizado e totalmente dedicado aos interesses da elite portuguesa na Europa. Naquele momento o direito utilizado na metrópole teve como influência o Direito Romano. Este foi estudado pelos juristas da Idade Média, chamados glosadores, que aditavam comentários aos textos encontrados, adaptando-os à…

função do poder executivo e legislativo, eles criavam a lei que depois deveria ser aprovada por um representante do poder central para ter validade. Forais Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas se caracterizavam, em termos gerais, por ser uma lei escrita, organizadora de um determinado…

* ------------------------------------------------- O Direito Português (Flávia Lages) A partir do século XI com a formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão a luta pela expulsão dos mulçumanos iniciaram-se efetivamente. Muitos nobres iam lutar ao lado dos cristãos pela expulsão daqueles que chamavam “infiéis”. Os cristãos consideravam-se em uma Cruzada Santa. Como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra de Reconquista”, dois nobres franceses…

marítima portuguesa à "descoberta do Brasil;  Relacionar os fatos mais significativos ocorridos no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII com as perspectivas sociopolítica, econômica e mental do período;  Analisar os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações…

Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. São | | |Paulo: Max Limonad, 2008. | | |CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil.Rio de de Janeiro:Lúmen Júris,2003.| | |SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial. São Paulo: Perspectiva, 1979. | |…

Diniz, governou entre 1279 a 1325. Torna-se esse período um dos momentos mais marcantes da História da formação da nação portuguesa – o monarca unificou a língua em todo o território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em Latim e a fundação de uma Universidade. Fez valer em Portugal um documento legal que já vigorava no território espanhol: A Lei das Sete Partidas. Esta era uma exposição jurídica de caráter enciclopédico, inspirado, basicamente, no…

colonizadores, em relação ao território e suas riquezas e aos até então habitantes desta terra pouco conhecida. 1.1 Sem Fé, sem Lei, sem Rei Ao se depararem com as tribos selvagens brasileiras os colonizadores tiveram um choque cultural. Diferentemente dos que era instituído na Europa, os indígenas, aos olhos dos portugueses, não tinham fé, por não serem cristãos; não tinham leis, por não legislarem; e, não tinham rei, por não terem um chefe supremo com um poder absoluto e…

outra de motivação. Aos meus fiéis companheiros de jornada, os quais me incentivaram, me ouviram e me disseram que tudo valeria a pena. A minha orientadora Sônia Lanzoni, pelo apoio, compreensão e pelas broncas necessárias e também a professora Flávia Fiorante, pelas dicas e pela disponibilidade em todos os momentos em que precisei. Aos meus queridos amigos pelo afeto e dedicação. E em especial a minha companheira Natiara, que em todos os momentos esteve disposta a criar, refletir,…

Constituição de 1824, governando através de decretos e tal como um ditador, acumulava as funções legislativas e executivas da República. Realizou muitas mudanças como: - o nome do país para Estados Unidos do Brasil. - a expulsão da família real portuguesa; - a dissolução das assembleias provinciais; - nomeação de governadores para administração dos Estados (antigas províncias) e intendentes para a administração de municípios; - adotou a nova Bandeira Nacional (acrescentou uma esfera…

São Paulo: Saraiva . 3 MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português Forense - Língua Portuguesa para Curso de Direito. São Paulo: Atlas. . 4 RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação Jurídica – Técnicas de persuasão e lógica informal. São Paulo: Martins Fontes. 5 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo; São Paulo: Saraiva. 6 SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis; São Paulo: Malheiros. Referências Complementares 1 CARNEIRO, Maria…