Leis Portuguesas Flavia Lages

jurídico que vigorava no Brasil-Colônia era o mesmo o mesmo que existia em Portugal: ordenações reais. Direito no Brasil Colônia I.1 – O Estatuto Jurídico da Colônia: • Todas as leis que dirigiam o mundo colonial ficaram estabelecidas nas Ordenações Reais. • Essa ordenação foi considerada como sendo uma sistematização das leis da justiça e da administração que conduziu todo o desenvolvimento das monarquias nacionais, ela foi fundada dentro dos códigos germânicos e romanos, e dentro…

obedecia à legislação portuguesa e também a uma legislação especial, que tratava justamente da colônia. Sobre a legislação especial, versa Souza (1999, p. 6): “Dessa legislação especial constavam a) leis do reino, reformadas para a colônia (por meros exemplos a disciplina sobre os concelhos ou municípios ou sobre os juízes ordinários, etc.); b) leis originariamente especiais para o Brasil (vejam-se as referentes aos índios ou às minas também, por mera ilustração); c) e leis emanadas…

letra “R”, o que foi utilizado pelos portugueses como uma forma de depreciação do índio porque, em se partindo de uma comparação com os europeus de época. Como os índios não eram cristãos, não tinham fé; como não legislavam, não tinham lei, como não tinham chefe supremo, não tinham rei. Brasil Colônia, o período em que o Brasil esteve sob o domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1815, quando sua condição jurídica foi elevada para Reino. Os primeiros documentos…

Diniz, governou entre 1279 a 1325. • Torna-se esse período um dos momentos mais marcantes da História da formação da nação portuguesa – o monarca unificou a língua em todo o território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em Latim e a fundação de uma Universidade. • Fez valer em Portugal um documento legal que já vigorava no território espanhol: A Lei das Sete Partidas. Esta era uma exposição jurídica de caráter enciclopédico, inspirado, basicamente, no…

Recomendada: 1. ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. Capítulo 4. 2. Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca): 3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XV. 4. PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. (Capítulo XI ? p. 329 - 349) 5.…

contemporâneo. 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1998. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1998/2007. MODULO 1 HISTÓRIA Conceito – “A…

da linguagem, os Sumérios criaram as primeiras leis escritas. Um grande reformador e legislador de textos no terceiro milênio antes de Cristo foi Urukagina, que sugeriu medidas para corrigir injustiças e evitar abusos, mas que não representavam leis ou normas legais. As codificações reúnem, em um único texto, disposições relacionadas a um tema em quase sua totalidade. O código precisa ser constituído de forma organizada e harmônica, para que as leis se complementem e se relacionem.…

aplicado. Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu território habitado por um povo, segundo a visão Eurocêntrica, de cultura bastante “atrasada”, as leis aqui aplicadas eram as Metropolitanas, e, assim, tivemos as Ordenações do Reino, as leis de caráter geral para o Império e as leis especiais, ou seja, as que eram promulgadas especialmente para o Brasil. As primórdias Normas Jurídicas feitas para o Brasil foram os regimentos dos Governadores Gerais,…

ACADÊMICOS ORGANIZADORES: FLÁVIA LAGES DE CASTRO MARCELO GENESTRA MARIA AUXILIADORA MOTTA BARRETO COLABORADORES: ALEXANDRE FERNANDES HABIBE CARLOS ROBERTO XAVIER CLÁUDIA YAMADA UTAGAWA DOUGLAS MANSUR DA SILVA MÁRIO ARTHUR DE SOUZA FONTES MARISE RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA MAURO CÉSAR TAVARES DE SOUZA ROSANA APARECIDA RAVAGLIA SOARES REVISÃO: MARICINEIA PEREIRA MEIRELES SILVA VOLTA REDONDA 2008 FICHA CATALOGRÁFICA Bibliotecária Alice Tacão Wagner - CRB 7 - 4316 Castro, Flávia Lages de…

Alguns acreditam que, sendo nosso ordenamento jurídico baseado na Civil Law, oriunda do direito romano-germânico, tudo o que existe, praticamente, teria iniciado no Direito Romano. Ledo engano. O Direito Romano, além de também ter se baseado em outras leis existentes nas civilizações anteriores à sua época, podendo ser citados o Código de Hamurabi e o Código de Manu, acabou por sofrer profundas mudanças no decorrer da Idade Média com as escolas surgidas, principalmente, a de Bologna,…