CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1.

Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua conceituação, vide art. 150 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Imunidade Tributária, História do Tributo, Análise de Instituto.

1 INTRODUÇÃO

O sistema tributário brasileiro sempre foi alvo de inúmeros debates no mundo jurídico. Diversas são as matérias debatidas a respeito da imunidade tributária. Faz-se necessário para a realização deste trabalho e para sua melhor compreensão, o estudo sobre os fundamentos e requisitos, assim como sua interpretação dos tributos. Em vista disso, inicia-se o estudo expondo o breve histórico do tributo, o seu conceito, aprofundando-se nas suas características, classificação e finalidades. Para finalizar o estudo do tributo, é pertinente abordar e comparar os institutos da Imunidade Tributária, Isenção tributária e Não incidência.

2 BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS

Desde o Antigo Egito2 têm-se evidências de que impostos e taxas eram cobrados para que houvesse a manutenção do sistema. Os coletores de impostos, naquele tempo conhecidos como escribas, eram incumbidos dessa função, eles eram pessoas letradas que detinham a capacidade de cobrar os tributos devidos. Para Santos (2001, p. 6):
“A palavra escriba, na língua egípcia "sesh", não se refere apenas a uma profissão propriamente dita, mas a um título que era conferido aos que sabiam ler e escrever e trabalhavam diretamente com esta ocupação.” Naquela época, o tributo era cobrado sobre o óleo de cozinha que o povo usava. Para fiscalizar o pagamento do tributo, os