Trabalho De Direito

1134 palavras 5 páginas
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BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

ALEX RODRIGO
BETO CERQUEIRA
FELIPE DOS ANJOS
GABRIEL SEGUNDO
IVE PORTUGAL
LÁZARO SILVA
RODOLFO LIMA

IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

Feira de Santana
2014
ALEX RODRIGO
BETO CERQUEIRA
FELIPE DOS ANJOS
GABRIEL SEGUNDO
IVE PORTUGAL
LÁZARO SILVA
RODOLFO LIMA

IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

Atividade Avaliativa apresentada ao curso de Bacharelado em Administração da Universidade Salvador – Campus Feira de Santana, como requisito parcial para a aprovação na matéria Direito Tributário e Trabalhista.
Orientadora: Prof.ª Cláudia Navarro.

Feira de Santana
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 5
3 CONCEITO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 7
4 DISTINÇÃO ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 8
7 CONCLUSÃO 9
REFERÊNCIAS 10

1. INTRODUÇÃO:
Com intuito de aprimorar os conceitos apresentados em sala de aula pela Professora Claudia Navarro, a Atividade Avaliativa tem por objetivo complementar os conhecimentos sobre a matéria Direito Tributário e Trabalhista, a partir do tema abordado, onde as considerações sobre o que é Isenção e Imunidade Tributária, bem como as diferenças que existem entre eles, que seguem abaixo.

2. CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: Imunidade Tributária é um ato constitucional destinado às entidades públicas, de não possuírem a competência de tributar determinadas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, visando preservar os valores políticos, sociais, éticos e religiosos das mesmas, seja por motivos

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