A imunidade tributaria e os impostos indiretos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG

FERNANDO SOARES DE MOURA VALENTE

AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E OS IMPOSTOS INDIRETOS

Este trabalho tem por finalidade a conclusão do curso de Pós- Graduação em Direito Tributário, Da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, Apresentado a professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala

PIRASSUNUNGA
2014
RESUMO

A presente pesquisa objetivou elucidar a problemática que envolveu a mudança de paradigmas na análise do alcance da imunidade tributária ante a incidência dos impostos indiretos, ou seja, em quais situações estariam os entes listados no artigo 150, VI, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal de 1988, estariam albergados com a norma imunizante. Como proposta, o presente estudo vem abordar as operações de compra e venda de bens e serviços sobre os aspectos interpretativos de cunho formal e cunho substancial, observando-se o fenômeno da repercussão tributária. O instituto da imunidade que visa a proteção dos valores fundamentais. A classificação dos impostos, com ênfase aos impostos indiretos, principalmente IPI e ICMS, onde o contribuinte de fato, é quem suporta o ônus financeiro, enquanto que o fato gerador é realizado pelo contribuinte de direito.

Palavras-chave: Imunidades Tributárias. Impostos Indiretos. Repercurssão Tributária.

1 INTRODUÇÃO

O tema escolhido e o objetivo geral da pesquisa é justificado pela necessidade da compreensão acerca da extensão da aplicabilidade da norma imunizante ante à incidência dos impostos indiretos nas operações de compra e venda de bens e serviços.
Embora a imunidade ser um instituto constitucional consagrado, muitos litígios foram surgindo a respeito dos impostos indiretos e a questão da imunidade e consequentemente a necessidade de suprir lacunas e esclarecer sobre a relevância da