A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

SUMÁRIO

BRASIL COLÔNIA

Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribo, etnias, línguas. Eles viviam em comunidades caracterizadas pela inexistência da propriedade privada. O caráter comunitário da produção implicava em uma economia que buscava assegurar estritamente o que era para consumo. Das várias línguas, a mais utilizada era o tupi, que não tinha a pronúncia da letra “F”, da letra “L” ou da letra “R”, o que foi utilizado pelos portugueses como uma forma de depreciação do índio porque, em se partindo de uma comparação com os europeus de época. Como os índios não eram cristãos, não tinham fé; como não legislavam, não tinham lei, como não tinham chefe supremo, não tinham rei.
Brasil Colônia, o período em que o Brasil esteve sob o domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1815, quando sua condição jurídica foi elevada para Reino.
Os primeiros documentos jurídicos relativos ao Brasil são anteriores a própria existência jurídica do país
Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado entre Portugal e Espanha em 6 de março de 1480, o Tratado de Toledo, que dava a Portugal a exclusividade de águas e terras ao sul das Canárias.
Este acordo trazia em sua principal cláusula o estabelecimento de um meridiano, traçado a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde, onde tudo que estivesse a oeste seria espanhol, e a leste, português.
A viagem de Colombo veio a estremecer o relacionamento entre as duas Coroas Ibéricas e fez com que o rei português D. João II, fundamentado no diploma de 1480 procurasse garantir seus direitos através de uma demonstração de força.
O Brasil a principio não era em nada interessante para Portugal, pois neste primeiro momento interessavam mais aos lusitanos as Índias Orientais e seus imensos e garantidos lucros.
O que havia de interessante neste momento era a árvore que servia para extração de tintas para