Historia do direito

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HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Questionário para avaliação da aprendizagem e preparação para a AV1
1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. 2. A estrutura jurídica portuguesa não foi a única presente no Brasil colonial. Flávia Lages Castro descreveu algumas destas construções jurídicas alternativas à legalidade trazida pela Coroa Portuguesa. Descreva estas outras culturas jurídicas. 3. Observe a estrutura da organização judiciária do Brasil, no Século XVI, e escolha a alternativa que descreve CORRETAMENTE características pessoais e/ou funcionais do Juiz Ordinário:

(a) (b) (c) (d)

Homem bom, nativo, que presidia também a Câmara Municipal. Bacharel em direito indicado pelo Rei. Apreciavam questões relativas aos interesses de menores, inventários e tutorias. Apreciava demandas acerca de terras.

4. Como sabemos, o filme Desmundo é um significativo documentário sobre a formação da sociedade colonial da América portuguesa. Reveja as suas anotações, relacione o filme ao texto de Flávia Lages e disserte sobre como o filme permite refletirmos sobre a construção jurídica colonial. 5. Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Régia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603: o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia. 1642: a Coroa portuguesa estabelece o monopólio sobre o tabaco. 1658: é imposto pela Coroa o monopólio do sal. 1682: o governo português cria a Companhia de comércio do Maranhão. 1731: Carta Régia estabelece o monopólio sobre a extração de diamantes. 1785: o governo português proíbe as manufaturas de