Brasil império

Carlos Joel Novaes Silva – RA 3337 Danyelle Grisante de Araújo – RA 8081 Neide Maria da Silva – RA 050022006 Tânia Rosane Aquino da Silva – RA 2726

Resumo do capítulo XV Brasil Império:

Curso: Bacharel em Direito Horário Manhã – Turma C

FACULDADE UNIESP
SÃO PAULO 2012

Período Histórico
O Brasil Império é um período da história do Brasil compreendida entre 7 de setembro de 1822 (Independência do Brasil) e 15 de novembro de 1889 (Proclamação da República). Neste período, o Brasil foi governado por dois monarcas: D. Pedro I e D. Pedro II.

Resumo do capítulo XV Brasil Império: Primeiro Reinado (1822 a 1831)
- 03 de junho de 1822 – Convocação da Constituinte, medida tomada contra as tentativas de recolonização das cortes portuguesas. - 1823 - Reunião da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para criar a primeira constituição brasileira.
A convocação da Constituinte em 3 de junho de 1823, portanto três meses antes do episódio às margens do Ipiranga foi uma das medidas tomadas contra as tentativas de recoonização das Cortes Portuguesas, mas foi somente em 3 de maio de 1823 que se deu a abertura da constituinte, era preciso segundo o governo, “preparar terreno” para o início dos trabalhos1.

- 1824 - A Constituição Brasileira é outorgada por D.Pedro I, nomeando 10 membros que redigiu a constituição, sendo assimilada por imposição, pois, estabelecia os seguintes pontos: (i) um governo monárquico unitário e hereditário; (ii) voto baseado na renda; (iii) voto não secreto; (iv) eleições indireta; (v) catolicismo como religião oficial; (vi) submissão da Igreja ao Estado; (vii) quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
A constituição Imperial indicava uma divisão de poderes, como era de se esperar de uma Monarquia que desejava ser Constitucional nos moldes Iluministas, entretanto, indo além de Montesquiel que apontava serem ideais três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, a primeira constituição brasileira