Leis Polemicas

O PENSAMENTO DE HOBBES E MAQUIAVEL SOBRE A RECENTE POLÊMICA DA ESPIONAGEM AMERICANA O PENSAMENTO DE HOBBES E MAQUIAVEL SOBRE A RECENTE POLÊMICA DA ESPIONAGEM AMERICANA Projeto de Filosofia São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido pelos autores foi a recente polêmica do vazamento de documentos secretos da NSA…

dão a dignidade de poder decidir sobre seus direitos reprodutivos e sexuais dando maior tolerância liberdade individual da mulher, levando a obrigatoriamente a uma flexibilização moral perante a sociedade e conseqüentemente a esfera jurídica das leis. Em contrapartida a ambigüidade do direito a vida, degringolando terminantemente na inevitável imoralidade que seria um passo para o caminho da decadência dos direitos humanos e uma afronta ao direito constitucional mais importante, que é…

RESUMO Todos os seres humanos tem direito à vida e a personalidade. O aborto por anencefalia pode agredir esses direitos, por isso uma grande polêmica foi criada em torno desse assunto. Depois de muito discutido, o Superior Tribunal Federal votou a lei que autoriza as mães a fazerem o aborto nesses casos. Esse assunto ainda está gerando bastante polêmica entre os brasileiros, porém agora, as mães que não quiserem prosseguir sua gravidez, ao descobrirem que seu filho terá o problema da…

direitos da personalidade estão expressos no Código Civil Brasileiro de 2002, entre os art. 11 ao 21. É cediço que os direitos personalíssimos são de elevada complexidade, uma vez se tratando de direitos considerados gerais e fundamentais. A grande polêmica gira em torno de um questionamento central: O que fazer quando estes direitos apresentam uma relação conflituosa? Nesse viés, é fácil destacar inúmeros exemplos de choque entre os interesses presentes nos direitos referidos,…

favor “dependendo do caso”, o que já gera outra polêmica, pois se existe uma lei, ela deveria ser cumprida em todos os sentidos. Como é um assunto bastante divergente, e que sempre está em evidência, é um tema bastante comum em redações dos vestibulares por aí. É por isso que o vestibulando deve estar sempre se atualizando sobre leis, sobre como o aborto é visto em nosso país, e quais as medidas que são tomadas caso ocorra. A grande polêmica é que o aborto no Brasil é considerado um crime

Estado Laico e suas polêmicas. O Estado Laico consiste em o poder estadual ser neutro em relação às questões religiosas. Atualmente, o Brasil declara sua ordem governamental como laica. Mas será que essa perspectiva de governo é realmente praticada? No dia 14 de maio, foi aprovada a resolução de que os cartórios nacionais devem realizar o casamento homoafetivo, e o projeto, como tantos outros, gerou muita polemica. O Brasil tem a maioria

“antiestrangerismos”, ou seja, a posição contra o uso do estrangeirismo e, principalmente, do anglicismo na língua portuguesa. Ela também trouxe considerações sobre uma polêmica surgida em torno dos estrangeirismos, graças ao projeto de Lei nº 1676/99 – proposta pelo deputado Aldo Rebelo – que é contra o uso do estrangeirismo na língua portuguesa. A lei dispõe sobre “a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa” (p. 89). A partir das opiniões expostas, pode-se dizer que…

RESUMO Trata-se de uma análise sumária sobre o ICMS do petróleo e a polêmica dos royalties. Os royalties de petróleo adquiriram importância significativa no contexto nacional, a partir da Constituição de 1988 e das Leis n° 7.990/89 e 9.478/97, ao disciplinarem de maneira mais específica a distribuição dos valores fixados no contrato de concessão. Neste trabalho serão discutidos os elementos constitutivos

iniciativa a Deus: Da quod jubes et jube quod·vis. Só Deus determina e guia a procura humana seja como especulação seja como acção; e assim a especulação é na sua verdade fé na revelação e a acção é na sua liberdade graça concedida por Deus. A polémica antipelagiana ofereceu a Agostinho ensejo para exprimir na forma mais extrema e enérgica o fundo da sua convicção; mas não constitui uma ruptura na·sua 1 personalidade, uma vitória do homem da Igreja sobre o pensador. Nele o…

coletiva. A lei de Biossegurança estabelece as normas e mecanismos de fiscalização que regulamentam qualquer atividade que envolva organismos geneticamente modificados e seus derivados. Seu texto abrange, portanto, desde o cultivo de alimentos transgênicos e a engenharia genética até as pesquisas com células-tronco embrionárias. A lei foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 24 de março de 2005, dois anos após seu projeto ter sido enviado ao Congresso. A nova lei…