Leis Polemicas

Pesquisa sobre Hermenéutica juridica, análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 5º da LINDB: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigencias do bem comum Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigencias do bem comum. Posicionamos-nos no sentido de que além desses artigos da LICC. Para interpretar uma norma jurídica para poder buscar o sentido correto da norma. Temos ainda que…

A obrigatoriedade do bafômetro na Lei seca. Régis José Luiz dos santos (universidade paranaense - UNIPAR) Introdução: existe um polemica muito grande encima da obrigatoriedade de se submeter ao teste do bafômetro, pois nossa própria legislação diz que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Objetivos: Analisar a aplicação do teste do bafômetro, de acordo com a nova lei de trânsito, a inconstitucionalidade do mesmo e aplicação de penalidades e medidas administrativas.

clonagem (clonagem terapêutica), passa inevitavelmente pela delimitação do instante no qual quisermos atribuir a um conjunto de células o respeito devido à vida. A retirada de células-tronco produz a morte desse "conjunto de células": daí, fulcro das polêmicas, é quanto a podermos produzir esses pré-embriões com o fim específico, não de gerarmos novos seres humanos, mas sim de fabricarmos "remédios" contra patologias graves, como a doença de Alzheimer, o síndrome de Parkinson, leucemias…

Sou a favor da polêmica: aborto de fetos anencefálicos. O tema aborto é uma polêmica que muitos desconhecem a razão da escolha por fatores que influenciam muitas vezes com efeitos positivos e ou negativos. Mas isso depende, pois deixa a pessoa á margem de uma situação que há possibilidade de não saber lidar. E é neste ponto da situação que a pessoa tem que ter o apoio da lei. A lei existe para poder dar opções e limites para a população, mas sim deve ser uma opção de não obrigatoriedade…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Orientanda: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES Orientador: Prof. Ms. CLAUDIO MANOEL DA COSTA Goiânia 2011 Orientanda: Célia Maria Nogueira Borges ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO CONSÓRCIO PÚBLICO:INOVAÇÕES E POLÊMICAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.107/05 (MAIO 2015) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6.00.00.00 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6.01.00.00- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.06-3 ALUNO(A): Dário da Silva Lopes PROFESSORA ORIENTADORA:…

7403 Em 24 de março de 2005, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a lei de nº 11.105, ou Lei da Biossegurança, que revoga a lei anterior sobre o tema, de 1995. Estabelece também as normas de segurança e os mecanismos de fiscalização que envolvam os organismos geneticamente modificados (OGMs) e a utilização de células-tronco para fins de pesquisa e terapia. Ao mesmo tempo, a lei criou também o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por alguns ministros…

Alimentos Transgênicos Índice: 3 – Introdução / Alimentos Transgênicos 5 - Determinação genética dos tipos sanguíneos do sistema ABO 4 – Como são Produzidos 5 - Alguns países que cultivam alimentos transgênicos / Lei de Biossegurança 6 – Como identificar os alimentos transgênicos 7 – Vantagens e Desvantagens dos Transgênicos 8 – Curiosidades 9 – Conclusão / Bibliografia Introdução Os alimentos geneticamente modificados estão chegando à mesa

compreensão de todo o contexto histórico, jurídico, das polêmicas que surgiram a respeito do assunto e demonstrar que esse sistema reserva ainda grandes realizações. INTRODUÇÃO. Ao escrever uma retrospectiva sobre as licitações com o apoio técnico operacional do sistema de bolsa de compras, estaremos entendendo as razões do seu surgimento no diploma legal, transcorrendo um pouco sobre os aspectos legais e as discussões polêmicas que pairavam sobre o tema e…

com o fato de que as entidades públicas não estão sujeitas à falência. Assim, os novos servidores destes entes federativos estão sujeitos às novas regras previdenciárias, dispostas nas leis de criação das fundações públicas supracitadas – Lei nº 12.618/12 para a Funpresp, Lei nº 6.243/12 para a RJPrev e Lei nº 14.653/11 para a SPPREVCOM. Segundo tais diplomas legais, membros e servidores titulares de cargos efetivos que entrarem em exercício a partir da data de criação das entidades…