Lei Nº 6 938 81

por escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 5 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 6 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 7 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração…

..............50 Unidade 4: O empresário na relação de consumo e na relação com a administração......................65 Unidade 5: O empresário nas relações trabalhistas .............................................................................81 4|P á g i n a Unidade de Educação a Distância | Newton Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima Nosso Tema Prezado(a) aluno(a)! Adentraremos no mundo jurídico, para tanto viajaremos por pontos que são…

a procuração ou a promessa de recompensa) ou da lei (como a obrigação de alimentos). Direito Ambiental - Profª. Mestra Daniela Teixeira. 1.1.2 Responsabilidade extracontratual A responsabilidade extracontratual é aquela derivada de ilícito extracontratual, também chamada aquiliana (art. 186 do CC). Nela o agente infringe um dever legal. Não há nenhum vínculo jurídico existente entre a vítima e o causador do dano. • NORMA VIOLADA ___ LEI (responsabilidade extracontratual ou…

Não nos esquecemos que estamos cuidando de crianças. Higiene, alimentação, descanso e constante preocupação com a saúde dos pequenos enquanto conosco dão a confiança e a segurança que os pais precisam. • Grade de horários extendida: Trabalhamos 6 dias por semana, 12h por dia, para oferecer aos pais a maior conveniência possível. Horários alternativos podem ser negociados. • Profissionalismo: Ciente dos altos níveis de exigência de sua clientela, Kids Care sabe da…

OBS: TEORIA DA RESPONSABILIDADE ATENUADA DO INCAPAZ (CC, 928) III) RESPONSABILIDADE POR FATO DE ANIMAL CC, 936 - fato de animal (presunção de guarda) IV) RESPONSABILIDADE POR FATO DE COISA CC, 937 - ruína de edifício (proprietário) CC, 938 - queda ou lançamento de objetos (habitante ou condomínio) V) RESPONSABILIDADE NO ACIDENTE DE TRABALHO CF, 7º, XXVIII - haverá 2 indenizações cumuláveis: - uma objetiva, a ser cobrada do INSS (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez)

causalidade e dano, dependendo da espécie de responsabilidade. A responsabilidade poderá surgir do descumprimento de uma obrigação contratual, quando receberá o nome de responsabilidade contratual, ou do descumprimento do dever de cautela estabelecido por lei, caso em que será extracontratual. Como se depreende, a responsabilidade pode advir de causas diversas assim como conter elementos distintos, por tanto, se faz necessário uma análise detalhada dos elementos e das modalidades…

curso para mim. À minha maravilhosa família que jamais hesitou em me apoiar: pai, mãe e irmãos. Ao meu namorado Bruno que acompanhou esta trajetória e ajudou muito. A Deus e meus mentores espirituais pela proteção, inspiração e companhia. 6 Para muitos daqueles em que o mundo parece fora de controle, pouca coisa pode ser feita para mudar. Mas, enquanto existir pelo menos um pouco que pode ser feito, precisamos continuar fazendo. Russel L. Ackoff 7 SUMÁRIO 1…

cidade do Rio de Janeiro, privilegiando o exame dos fatos correlacionados aos servidores públicos desta unidade federativa. Além disso, a análise ora em estudo prende-se, exclusivamente, aos casos em que a ofensa aos bens jurídicos protegidos pela lei penal brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia nacional para designar a imprecisão da ofensa, tanto…

---------------------------------------------------------------------------------- 15 4 METODOLOGIA ---------------------------------------------------------------------------- 16 5 REVISÃO DA LITERATURA ------------------------------------------------------------ 19 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO --------------------------------------------------------- 32 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS -------------------------------------------------------------- 40 REFERÊNCIAS…

POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS Pág.78 16.HERANÇA JACENTE Pág.79 17.BENS DOS AUSENTES Pág.81…