apostila de direito

32927 palavras 132 páginas
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Unidade de Educação a Distância

DIREITO

Autora: Weslaine Regina dos Santos Lima

BELO HORIZONTE / 2013

Disciplina: Direito
Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima
ESTRUTURA FORMAL DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA
REITOR
JOÃO PAULO BARROS BELDI
VICE-REITORA
JULIANA SALVADOR FERREIRA DE MELLO
COORDENAÇÃO GERAL
SINARA BADARÓ LEROY
DESIGNER INSTRUCIONAL
JUCÉLIA SOARES COELHO
EQUIPE DE WEB DESIGNER
FILIPE AFONSO CALICCHIO SOUZA
LUCIANA REGINA VIEIRA
ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
FERNANDA MACEDO DE SOUZA ZÓLIO
RIANE RAPHAELLA GONÇALVES GERVÁSIO
AUXILIAR PEDAGÓGICO
FABÍOLA MARIA FERREIRA
MARÍLIA RODRIGUES BARBOSA
REVISORA DE TEXTO
MARIA DE LOURDES SOARES MONTEIRO RAMALHO
SECRETARIA
LUANA DOS SANTOS ROSSI
MARIA LUIZA AYRES
MONITORIA
ELZA MARIA GOMES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MARIANA TAVARES DIAS RIOGA
THAYMON VASCONCELOS SOARES
AUXILIAR DE TUTORIA
FLÁVIA CRISTINA DE MORAIS
MIRIÃ NERES PEREIRA
VANESSA OLIVEIRA BARBOSA

2|P á g i n a
Unidade de Educação a Distância | Newton

Disciplina: Direito
Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima

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Síntese

Reflexão

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Material complementar

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3|P á g i n a
Unidade de Educação a Distância | Newton

Disciplina: Direito
Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima

Sumário
Unidade 1: Noções elementares do Direito .............................................................................................. 7
Unidade 2: Noções de Direito Civil ..........................................................................................................24
Unidade 3: O empresário e o Direito Tributário .....................................................................................50
Unidade 4: O empresário na relação de consumo e na relação com a administração......................65
Unidade 5: O empresário nas relações trabalhistas

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