Lei Nº 5194

PERSPECTIVAS PROFISSIONAIS 8 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Devido à grande necessidade de conhecimento das leis regulamentadoras e órgãos de fiscalização na grande área de Engenharia, principalmente para os engenheiros recém formados, é apresentado neste trabalho de forma sucinta algumas das principais características para um bom desempenho de função amparado dentro da lei. INFRAÇÕES E PENALIDADES PROFISSIONAIS – ENGENHARIA EM GERAL Verificada a infração a normas…

na construção civil, agregar conhecimentos e constatar opiniões de estudiosos do tema. Como suportes teóricos deste trabalho, são escolhidas fontes on-line, fundamentadas na perspectiva de Gualtieri; Massignani, Oliveira, Rios, Zumblick; Padilha; na Lei Federal, revista PINI e A.U, e artigo publicado no Brasil Profissões. O estudo busca constatar a relevância do arquiteto na construção civil, e destacar as atuações legais deste profissional no contexto da construção civil, refletindo…

inspeção predial, cuja realização é de responsabilidade e da exclusiva competência dos profissionais, engenheiros e arquitetos, legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs -, de acordo com a Lei Federal 5194 de 21/12/1966 e resoluções do CONFEA. a) Classifica a sua natureza; b) Instituem a terminologia, as convenções e as notações a serem utilizadas; c) Define a metodologia básica aplicável; d) Estabelece os critérios a serem…

Arquitetura e Agronomia é regulamentado pela Lei Federal 5194/66, possibilitando aos profissionais da área tecnológica, atuarem de maneira ordenada, consciente e responsável, com uma maior presença no processo econômico, político e social da sociedade brasileira. Além disso, a atividade se sujeita a toda legislação, sendo que se destaca: a Constituição Federal; Código Civil, Código Penal, Lei 8.078/90 que institui o Código de Defesa do Consumidor; Lei 5.194/66 que regula o exercício das…

realizados sobre a evolução da profissão de Arquiteto e Urbanista a nível mundial e nacional em breves apontamentos históricos, contempla ainda uma análise sobre a legislação que regula a profissão no Brasil. Como elemento de estudo, foram utilizadas as leis 5184/66, 4950-A-CLT, 12378/2010, 6.496/77, o Artigo 621 do Código Civil Brasileiro e os decretos 23569/33 e 92530/86. Esses documentos que deliberam sobre a classe dos arquitetos e outras mais foram estudados com fins de…

Arquitetura e Agronomia é regulamentado pela Lei Federal 5194/66,possibilitando aos profissionais da área tecnológica, atuarem de maneira ordenada, consciente e responsável, com uma maior presença no processo econômico, político e social da sociedade brasileira. Além disso, a atividade se sujeita a toda legislação, sendo que se destaca: a Constituição Federal; Código Civil, Código Penal, Lei 8.078/90 que institui o Código de Defesa do Consumidor; Lei 5.194/66 que regula o exercício das…

feita sob o critério de permanência ou durabilidade, seja com a produção ou aquisição de bens, seja com o gasto com manutenção ou recuperação. Assim, no contexto da classificação orçamentária das despesas, têm-se as seguintes categorias econômicas (Lei nº 40/64): 1. Despesas Correntes As Despesas Correntes contribuem para a manutenção e funcionamento dos serviços públicos. São despesas correntes as Despesas de Custeio e Transferências Correntes. Classificam-se como Despesas de…

dos Estatutos – Dos Objetivos - editou a norma de avaliações de imóveis urbanos a ser aplicada em todas as manifestações escritas elaboradas por engenheiros e arquitetos, vinculadas à Engenharia de Avaliações no Estado de São Paulo, atendendo à Lei nº 5194/66 que regulamenta o exercício das profissões dos engenheiros e arquitetos na alínea “c” do artigo 7º: “estudos, projetos, 1 análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica”; “Art 13. Os estudos,…

de sociedades); b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA); c) Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente: e d) Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I E II da IN RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. 5°Informações de documentos de tramites legais: A formalização de um negócio é o primeiro passo para desenvolver uma empresa e fazê-la crescer. O processo de abertura começa com a pesquisa de nome…

Campus de Canos no Rio Grande do Sul, sendo que em 1992 a Universidade Federal do Tocantins (UFT) já oferecia o curso. No ano de 1994, por meio da Portaria nº 1693 de 05/12 o Ministério da Educação (MEC) reconheceu a área de Engenharia Ambiental, sendo que a regulamentação da profissão só foi regularizada em 24/12/1996, pela Lei Nº 5194, por força da resolução 447 de 22/09/2000 o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), passou a registrar este novo profissional.