ARQUITETO E URBANISTA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

ARQUITETO E URBANISTA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Fransuéliton Dantas Pereira [e-mail] Estágio Supervisionado I – Clayton Barreto

1. RESUMO

O presente trabalho expõe uma síntese de estudos realizados sobre a evolução da profissão de Arquiteto e Urbanista a nível mundial e nacional em breves apontamentos históricos, contempla ainda uma análise sobre a legislação que regula a profissão no Brasil. Como elemento de estudo, foram utilizadas as leis 5184/66, 4950-A-CLT, 12378/2010, 6.496/77, o Artigo 621 do
Código Civil Brasileiro e os decretos 23569/33 e 92530/86. Esses documentos que deliberam sobre a classe dos arquitetos e outras mais foram estudados com fins de entender e sanar as dúvidas sobre o exercício legal da profissão como também sobre a criação do novo conselho de arquitetura e urbanismo
CAU.

Palavras-chave: Arquiteto e Urbanista. Legislação. Exercício Legal.

2. ABSTRACT

This paper exposes a synthesis of studies on the evolution of the profession of Architect and Urbanist at global and national level in brief historical notes. It also contemplates an analysis on the legislation that regulates the profession in Brazil. As subject of study, the laws 5184/66, 4950A-CLT, 12378/2010, 6.496/77, the article 621 from Brazil’s Civil Code and decrees 23569/33 and 92530/86 were used. These documents which deliberate about the architects and other’s class were studied with the purpose of understanding and remedy the doubts about the legal exercise of the profession

and also about the creation of a new Architecture and Urbanism Council (CAU in the Portuguese acronym).

Keywords: Architect and Urbanist. Legislation. Legal Exercise.

3. A

PROFISSÃO

QUE

REMONTA

À

ANTIGUIDADE:

BREVES

APONTAMENTOS HISTÓRICOS

A história da arquitetura como profissão remonta à Antiguidade e faz dessa uma das profissões mais velhas que se tem registro. Os primeiros vestígios de arquitetura