Lei Nº 12 965 14

9 3.2 Do pedido de Habilitação e a Apresentação de Divergência 9 3.3 A Republicação 10 3.4 Da Impugnação de Crédito 11 3.4.1. Procedimento da Impugnação 12 3.5 Da Habilitação Retardatária 13 3.6 Quadro Geral de Credores - QGC 13 4. Unidade XIII: DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS 14 4.1 Créditos Preferenciais 14 4.2 Créditos com Garantia Real 15 4.3 Créditos com Privilégio Especial 17 4.4 Créditos com Privilégio Geral 18 4.5 Créditos Quirografários 19 4.6…

quantos se encontrem no território do Estado ou a ele submetidos. Direito Escrito. Lei nº 3071 de 1º de janeiro de 1916 - 1807 artigos - CC1916 (revogado) ( Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - 2046 artigos - CC/2002 ou NCC ou CC Promulgada Seco* * Código “seco” é a lei publicada em sua Código Civil comentado ou anotado …

pré-estabelecidas pelas linhas isócronas , estimou-se o coeficiente de impedância que gerava o menor erro global entre o resultado obtido através do Modelo Gravitacional e o resultado real esperado. O Modelo Gravitacional baseia-se conceitualmente na lei gravitacional de Newton que diz: Este modelo foi inicialmente concebido para avaliar o número de interações ou fluxos de comunicação entre dois centros quaisquer relacionando população e distância. Assume-se pelo pressuposto do…

junho do mesmo ano, a Lei nº12. 965/2014, oriunda do PL 21.626/11, também conhecida como “Marco Civil da Internet”. Os debates estavam sendo travados no Brasil desde 2009. Por muitos chamados de “a Constituição da Internet”, a norma em questão veio para estabelecer princípios, garantias, deveres e direitos para a utilização da rede mundial de computadores no Brasil, tornando-se um novo marco regulatório para o setor de informática. Segue em diversas outras disposições da Lei, como…

portadora do RG nº XXXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXXX, filha de ..... e ....., residente e domiciliada na Rua ..., Salvador, Bahia, vem por meio de seu advogado, regularmente constituído, instrumento de mandato em anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 282 e 273 do CPC, c/c o artigo 84 do CDC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA contra o BANCO BRADESCO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 060746948000112, com sede na Avenida da…

para realização do estágio: Março/2012 à Junho/2012; f) Dias e horários para o estágio: Março e Abril: Segunda-feira e Quarta-feira das 14:00h às 18:00h e Quinta-feira das 09:00h às 12:00h; Maio e Junho: Segunda-feira à Sexta-feira das 14:00h às 18:00h; 2 – Justificativa 2.1 – Breve Histórico A comarca de Uruguaiana foi criada em 1875, pela Lei n.965 que a desmembrou da comarca de Alegrete. No ato número 06 de 1990, foi classificada como de entrância intermediária, de…

Nome Nº Série Ensino Turma NOTA 3a Médio. Disciplina Professor Natureza Código / Tipo Trimestre / Ano Data Química 2 Regina Apostila Ap/I , , Tema Valor da avaliação Lei de Faraday ------- 1. (Pucpr) Na eletrólise aquosa, com eletrodos inertes, de uma base de metal alcalino, obtém-se 8,00g de O2(g) no ânodo. Qual é o volume de H2(g), medido nas CNTP, liberado no cátodo? Dadas as massas molares: H = 1,00 g/mol ; O = 16,00 g/mol R : 11,2 L 2. (Ufes

ou digitais) georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro (SGB), com precisão posicional fixada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O georreferenciamento de imóveis rurais surgiu em 28 de agosto de 2001, com a Lei Federal 10.267, que consiste na descrição do Imóvel rural, seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices…

criado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Órgão máximo da Justiça Eleitoral exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965). O vertiginoso crescimento do eleitorado nos últimos 40 anos - de 30 milhões em 1971 para 136 milhões em 2011 – tornou pequena a antiga sede e o TSE teve que se dividir entre o edifício sede e três anexos, o que…

escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador, salva a condição de cargo de confiança (artigo 62, inciso II, da CLT). Aprendiz De acordo com o artigo 402 da CLT, considera-se como aprendiz o maior de 14 e o menor de 24 anos, que celebra contrato de aprendizagem com o empregador. O referido contrato de aprendizagem é um contrato por prazo determinado, que gera vínculo empregatício entre as partes, sendo assegurados aos aprendizes, todos os…