Lei Nº 12 965 14

FEDERAL DE 1988 1 Impropriedade semântica da utilização do termo “isenção”, onde deveria ler-se “imunidade” ..................................................................29 2 “exigências estabelecidas em lei”: requisitos exclusivos de Lei Complementar e as condições previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional ...............................................................................31 3 Conteúdo e extensão das expressões “seguridade social” e “entidades…

Escola de Habilitação de Professores de Posto Escolar EMP – Escola de Magistério Primário GEP – Gabinete de Estudos e Planejamento IP – Instituto Pedagógico IDH – Indíce de Desenvolvimento Humano LBSE – Lei de Bases do Sistema Educativo LOME - Lei Orgânica do Ministério da Educação MEVRH – Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos MED – Ministério da Educação e Desporto MPL – Movimento Popular de Libertação PAIGC – Partido…

Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas…

ADENINA na extremidade 5’, se ocorrer uma deleção na 5ª base e a adição de uma CITOSINA após o 23º desoxirribonucleotídeo, qual será a cadeia polinucleotídica a partir desse DNA mutado? (Fonte: WALTER, M. et al. Eur. J. Biochem. 224: 999-1009, 1994) 12. Em duas seqüências de bases nucleotídicas denominadas RNAm foram econtrados vários códons, entretanto a análise da proteína correspondente foi encontrado os mesmos aminoácidos nas duas seqüências, assim como verificaram que havia o …

uma longa e árdua caminhada para modificar as condições de trabalho, encaminha a necessidade da criação de um “DIEESE da saúde”. Assim nasce o DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, fundado em 14 de agosto de 1980 como um órgão de assessoria técnico-científica ao movimento sindical nas questões relativas à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Uma entidade intersindical, com a presença de sindicatos de trabalhadores de diversos…

....................................................................... 10 2. CADEIA PRODUTIVA DO LEITE................................................................................. 12 2.1. Considerações sobre o leite ........................................................................................... 12 2.1.1. Composição do leite ................................................................................................... 13 2.1.2. Classificação do leite ........................

organizacional do Grupo Volvo 95 FIGURA 10: Organograma da Volvo do Brasil 96 FIGURA 11: Sistema de Aprendizado da Volvo do Brasil 98 FIGURA 12: Logomarca da campanha de informação For Diversity Against Discrimination 103 FIGURA 13: Logomarca da campanha: o ano Europeu de igualdade de oportunidades para todos 103 FIGURA 14: Logomarca do Prêmio Diversidade Volvo 115 FIGURA 15: RTDI - Inventário de Reação à Diversidade, ajustado 122 FIGURA 16:…

resultado da poluição e por se localizar no cerrado brasileiro. Entretanto, Goiânia destaca-se entre as capitais brasileiras por possuir o maior índice de área verde por habitante do Brasil, ultrapassada apenas por Edmontonem todo o mundo.[10][11][12] ------------------------------------------------- De acordo com uma estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2011, sua população é de 1 318 148 habitantes e é a sexta maior cidade do Brasil em…

Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 12 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 13 - Municípios, total e com realização de concurso nos últimos 24 meses, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 14 - Municípios, total e com realização de concurso nos…

artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal, sendo considerado norma programática, guiou o legislador ordinário na busca do tratamento favorecido para estes tipos societários, constituídos sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil. Por fim, é abordado como a lei 11.101/ 05 (Lei de Falência e Recuperação Judicial) incide nestes tipos societários, bem como analisar se o legislador, em 2005, se ateve ao princípio constitucional de tratamento favorecido à…