Lei Nº 12 965 14

durar um processo? A interpretação do princípio vai mais além do que a simples ideia de que a morosidade processual deve acabar, fazendo-se necessária uma análise mais profunda, entendendo seu histórico, seu conceito e sua aplicação. A mudança na lei torna-se inevitável, mas não deve ser a única mudança. É necessária também uma mudança de hábitos, fazendo da celeridade uma rotina, tirando burocracias e atos protelatórios desnecessários, para que a prestação jurisdicional devida pelo…

Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigor a partir de 2007 até 2020, e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), implantado em 2008, na estrutura de remuneração dos professores da educação básica no período de 1996 a 2010 em 12 (doze) estados da federação e suas capitais, entre eles o estado de Santa Catarina e Florianópolis3. A pesquisa nasceu da perspectiva de examinar os impactos das várias alterações legais que foram sendo implementadas desde meados dos anos…

incorrecções Sector | Data | Número | Identificação | Observações | Higiene | 17/05/69 | Portaria 24082 | Sujeita a determinadas condições higiénicas o transporte e a venda de bolos e outros produtos de pastelaria | Revogado pela Portaria 329/75 | Pão | 14/08/72 | DL 302/72 | Aprova o Regulamento do Comércio de Pão e Produtos Afins | Revogado pelo DL 286/86 | Higiene | 28/05/75 | Portaria 329/75 | Estabelece medidas de higiene respeitantes ao consumo de produtos alimentares -…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU – UDI DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito…

consultadas em períodos diversos. 1 CASTRONOVO, Carlo. La nuova responsabilità civile. 2ª ed. Milano: Giuffrè, 1997, pp. 80-83. 2 Segundo CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao novo código civil. Das preferências e privilégios creditórios, art. 927 a 965. 2ª ed.. vol. XIII. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 148. Atividade pode ser definida como “conduta reiterada, habitualmente exercida, organizada de forma profissional ou empresarial para realizar fins econômicos”. 3 ALPA,…

apresentaram balanço. -50,00% -29,50% -9,69% 6,00% 11,32% -25,66% 5,30% DEZ/07-NOV/08 DEZ/06-NOV/07 4,80% 11,00% 16,39% 43,88% 9,60% 2 2) OUTROS . DESONERAÇÕES . COMPENSAÇÕES . CPMF . TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS - MP Nº 468/09 . PARCELAMENTOS LEI Nº 11.941/09 (*) . CRÉDITO PRÊMIO - MP Nº 470/09 (*) Códigos específicos. R$ BILHÕES (JAN-DEZ - 2009-2008) (24,9) (3,0) (1,0) 8,9 4,7 0,6 • compensação no pagamento de tributos: foi apurado, no período de janeiro a dezembro de 2009,…

Separações e divórcios consensuais à luz da Lei nº 11.441/2007 RESUMO A inovação legislativa trazida pela Lei n°. 11.441, publicada em quatro de janeiro de dois mil e sete, revelou-se de suma importância para a melhoria da prestação jurisdicional pátria. A referida lei possui um espírito progressista e liberal que visa desburocratizar alguns procedimentos, almejando a diminuição dos feitos em trâmite nos juízos nacionais e obtenção de uma real efetividade e celeridade procedimental aos

Sinalização e Segurança ....……………………………………………………11 2.7. Higiene Pessoal e Vestuário …………………………………………………...12 2.8. Sistema de Higienização …………………………………………………….....12 3. Doenças Zoonóticas Associadas ………………………………………………...13 3.1. Papel do Veterinário …………………………………………………………....13 3.2. Observação das Vísceras ……………………………………………………...13 3.3. Vertente do Consumidor e Funcionários …………………………………......14 3.4. Doenças Zoonóticas – Transmissão e Prevenção………………………......15 4. Controlo Sanitário…

Coqueiros e N. S. Socorro possui mais de 835 mil pessoas. Serão verificadas taxas de homicídios de cada município envolvido na pesquisa. No segundo capítulo se verificará o Programa Força Tática da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através da Diretriz nº PM3-007/02/05, trazendo suas particularidades. O terceiro capítulo trará um estudo comparado feito entre as polícias militares do estado de Sergipe e São Paulo. Serão destacadas as estruturas e funcionamentos dos Centros de…

escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 14. ed., São Pau-lo, Cortez, 2011. 3. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 43. ed., São Paulo: Paz e Ter-ra, 2011. 4. FREITAS, Luiz Carlos de. Eliminação Adiada: o ocaso das classes populares no interior da escola e a ocultação da (má) qualidade do ensino. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28. n.100 – Especial, p.965-987, out. 2007. Dispo-nível em: \. Acesso em: 2 jul.2013.…