Lei N 4 771 De 15 09 1965

e social ..................................................................................... 31 3. A democracia participativa .................................................................................................................... 35 4. A revitalização do papel político da sociedade civil na democracia participativa ................................. 39 CAPÍTULO 2. PARTICIPAÇÃO POPULAR E DEFESA DO MEIO AMBIENTE ........................ 41 1. Considerações inicias…

............ INTRODUÇÃO A prisão civil é uma medida de caráter coercitivo que visa obrigar o devedor a cumprir com a sua obrigação. Álvaro Villaça Azevedo conceitua prisão civil como: “... ato de constrangimento pessoal, autorizado por lei, mediante segregação celular, do devedor, para forçar o cumprimento de um determinado dever ou de uma determinada obrigação” [1]. A Constituição Federal prevê apenas duas hipóteses de prisão civil: a do depositário infiel e do inadimplente…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

CURVA-CHAVE Analise e Traçado GI LBERT JACCON Engenheiro Hidrologo Consultor do ORSTOM KAZIMIERZ JOSEF CUDO Engenheiro Hidr61ogo do DNAEE Brasilia, junho de 1989 ELABORAÇAo: DNAEE - Divisao de Controle de Recursos Hfdricos Av. W3/Sul SRTV - Bioco 1 4? andar Ed. PALAclO DO RADIO 70.330 - Brasilia - DF - Brasil COPYRIGHT: DNAEE/1989 DEPOSITO LEGAL: Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro - RJ Reservados todos os direitos desta ediçao. Permitida a reproduçao, desde que mencionada a…

Melo Viana (1938/1944) 3. Raul Fernandes (1944/1948) 4. Augusto Pinto Lima (1948) 5. Odilon de Andrade (1948/1950) 6. Haroldo Valladão (1950/1952) 7. Attílio Viváqua (1952/1954) 8. Miguel Seabra Fagundes (1954/1956) 9. Nehemias Gueiros (1956/1958) 10. Alcino de Paula Salazar (1958/1960) 11. José Eduardo do P. Kelly (1960/1962) 12. Carlos Povina Cavalcanti (1962/1965) 13. Themístocles M. Ferreira (1965) 14. Alberto Barreto de Melo (1965/1967) 15. Samuel Vital Duarte (1967/1969) 16. Laudo…

Ambiente-MMA Secretaria-Executiva Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Esplanada dos Ministérios Bl. B 6o andar Brasília D.F. Tel: +55 (61) 4009 1433 / Fax: 4009 1768/1769 email: conama@mma.gov.br sitio: www.mma.gov.br/conama ISBN: 85-7738-039-4 Impresso no Brasil Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÕES DO CONAMA Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e maio de 2006 1a edição Brasília 2006 …

Ambiente-MMA Secretaria-Executiva Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Esplanada dos Ministérios Bl. B 6o andar Brasília D.F. Tel: +55 (61) 4009 1433 / Fax: 4009 1768/1769 email: conama@mma.gov.br sitio: www.mma.gov.br/conama ISBN: 85-7738-039-4 Impresso no Brasil Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÕES DO CONAMA Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e maio de 2006 1a edição Brasília 2006 DIRIGENTES DO CONAMA…

marriage and assisted suicide. Keywords: Human dignity - Fundamental rights - Comparative constitutional law Sumário: - 1.INTRODUÇÃO - 2.A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO - 3.A NATUREZA JURÍDICA E O CONTEÚDO MÍNIMO DA DIGNIDADE HUMANA - 4.UTILIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA PARA A ESTRUTURAÇÃO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO NOS CASOS DIFÍCEIS - 5.CONCLUSÃO Traduzido por HUMBERTO LAPORT DE MELLO Mestrando em Direito Público pela UERJ. 1. INTRODUÇÃO O1, 2 Sr. Wackeneim, na…

urbano-Plano da Cidade, “o plano de 1930 orientou ao desenvolvimento do Rio de Janeiro” (Rezende 1982, Bruand, 1981, in Segawa 1998:25). São Paulo também, inicia sua preocupações pelo planejamento urbano e em 1920 o arquiteto Francisco Prestes Maia (1896-1965) apresenta o Plano das Avenidas que se basa em uma praça circular nas interseções da Av. do Estado e da Av. da Independência. Projeto Urbano: Plano das Avenidas, São Paulo (1920) – Arq. Francisco Prestes Maia, Fonte: Hugo Segawa…