Lei N 4 771 De 15 09 1965

DOU de 6.2.2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Retificado no DOU de 17/09/2009, Seção 1, pág. 03. Alterado pelo Decreto nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.296, de 10 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.315, de 22 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 8.010, de 16 de maio de

0000000002983046 0000000003044524 0000000003283617 0000000000012391 0000000003821573 0000000003537164 0000000002118015 0000000002955070 00004310567SSPPA 0000000005824823 0000000001870367 0000000001371680 0000000004293356 0.50 1.25 2.00 1.50 1,25 N/A 0,75 1.50 2.00 1.50 1.25 0.75 2.50 1.50 2.00 1.50 1.00 1.50 1.50 0.25 1.50 1.75 2.00 1.00 0.25 0.50 2.00 2.75 1.75 1.50 1.25 II. Tornar público o Resultado final na Prova de Títulos e o…

linhas e planos de referência. 3. Coordenadas terrestres. 4. O referencial local. 5. Culminação e declinação de um astro. 6. Movimentos da Terra. 7. Estações do ano. 8. Variação do fotoperíodo. 9. Tempo sideral, solar e legal. 11. Aceleração de Coriolis. 12. Exercícios. 1 1 2 5 8 10 10 16 17 31 48 57 CAPÍTULO II TEMPERATURA. 1. Observações da temperatura. 2. Unidades de medida. 3. Termométros e termógrafos. 4. Tempo de resposta de termômetros. 5. O abrigo…

Formação de Membros de Comissões Apostila de Pareceres da AGU e Formulações do Dasp CONTEÚDO (Após esta descrição do conteúdo, segue Índice com hyperlinks para o interior do texto) PARECERES DA AGU, POR ASSUNTO 1 - ABANDONO DE CARGO PARECER N° GQ-84 - Ementa: Não implica nulidade do processo administrativo disciplinar a apuração do abandono de cargo consistente na tomada de depoimento, em vista dos boletins de freqüência, exclusivamente do acusado que tinha conhecimento prévio…

Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto…

culminaram em regulamentações do trabalho infantil. Mas apesar de toda essa proteção legal, o trabalho infantil, continua sendo uma das mais perversas expressões da questão social, sua existência está enraizada na contradição capital X trabalho. As leis de proteção são várias, mas ainda não há meios eficazes para o combate da exploração da mão de obra infantil que faça valer os direitos das crianças para que elas possam se desenvolver adequadamente e possam ter acesso à educação.…

justificativas da utilidade do ensino do Direito Romano nas actuais Faculdades de Direito. V -Critério e método a seguir. Matérias a versar. VI-Principal bibliografia. 1.a Parte-Fontes do «lus Romanum» I -Fontes. Conceito. Espécies. II-Costume. 111 -Lei das XII Tábuas. IV-Fontes do «lus Civile» (D. 1,1,7 pr.). V-Fontes do «lus Praetorium» (D. 1,1,7,1) VI--Ciência jurídica e as várias escolas. VII -Literatura jurídica. VIII -Principais jurisconsultos. IX -Obras e colectâneas…

nos termos do Artigo 56 da Instrução CVM n.º 400/03 ..................................879 Declaração do Coordenador Líder nos termos do Artigo 56 da Instrução CVM n.º 400/03 ......................883 3 [página intencionalmente deixada em branco] 4 PARTE I - INTRODUÇÃO 5 [página intencionalmente deixada em branco] 6 GLOSSÁRIO Os seguintes termos que aparecem neste prospecto têm os seguintes significados descritos abaixo. ABN AMRO Banco ABN AMRO Real S.A. ADRs American…

objetivo ...................................... ..................................... 4. Tipo su bjetivo ........................................ ................................. 5. Cons umação ........................................................................... 6. Tentativa ................................................................................. 7. Desistência vol untária e arrependimento eficaz (art. 15 do CP)............................... 8. Homicídio privilegiado…

fator que contribui para o aumento dos casos de intoxicações e morte é o descarte das COMPONENTE SOCIOECÔMICO Em 16/05/2000 foi sancionada uma lei que obriga os fabricantes de agrotóxicos receberem as embalagens dos produtos após a sua utilização. Um grande avanço na legislação ambiental. Resta a necessidade que exista o efetivo cumprimento da lei, quer dizer, que o consumidor final esteja orientado para devolver os vasilhames no local de compra e o fabricante receba-os e dê um…