Lei N 12 741 Art 4

Sumário:1. Introdução; 2. Trabalho como doença ocupacional; 2.1Depressão no ambiente de trabalho; 2.2 Importância da saúde física e mental no ambiente de trabalho;3. Responsabilidade civil do empregador: analise sobre depressão no ambiente de trabalho; 4. Conclusão. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo da depressão como doença do trabalho. Sendo a depressão uma patologia grave, cada vez mais recorrente no ambiente de trabalho é importante que se possa identificar e…

jurisdicional da execução é a substitutividade e a atuação da vontade concreta da lei. Cognição e execução: a) O Processo autônomo executivo e fase de cumprimento da sentença condenatória (execução de título extrajudicial, execução contra a fazenda pública, execução fiscal); b) Possibilidade de reunião das duas atividades no mesmo processo; c) Cognição “rarefeita” na execução. Tendência atual ao sincretismo: a lei 11.232/2005 (execução de sentença mandamental e executiva; execução de…

trabalhista – é a garantia do juízo e o requisito fundamental para o recebimento dos Embargos à Execução é que a matéria já tenha sido objeto de impugnação, sob pena de preclusão. Somente a Fazenda Pública está dispensada do cumprimento a essa exigência. (Art. 730 do CPC). A jurisprudência dominante entende incabível impugnar-se, através de Embargos à Execução, os valores fixados na condenação, se o Embargante não se manifestou tempestivamente sobre o cálculo do contador , ou mesmo, se…

trabalho assinada, já estão automaticamente inscritos. Inúmeros entes privados (particularmente instituições financeiras) também oferecem planos de previdência complementar, também chamada de previdência privada. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos ou princípios:  universalidade da cobertura e do atendimento;  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;  seletividade…

para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal, elas optam: a) pela conciliação. b) pela mediação. c) pela arbitragem. d) pela transação. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. Art. 1º, Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem): “As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. 2 Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa…

Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia SUMÁRIO 1 – Introdução................................................................................ 3 2 – Aspectos legais: Lei 6965/1981 e Código de Ética.................. 5 3 – Audiogramas e Simbologia. ..................................................... 6 . 4 – Laudo Audiológico.................................................................... 9 Referências…

Contribuição da Demonstração do Fluxo de Caixa no Processo Gerencial de uma Empresa RESUMO Esta pesquisa foi produzida com a finalidade de analisar a contribuição da DFC no processo gerencial de uma empresa. As novas regras contábeis impostas pela lei 11.638/07 promoveram mudanças nas demonstrações contábeis, substituindo a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela DFC. Diante disso, dentre os vários aspectos estudados, visamos estudar a função social e econômica…

Janeiro – CDRJ. Interessados: ECL Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 46.171.633/0001-63) Advogados constituídos nos autos: Carlos Eduardo Moreira Valentim (OAB/SP 231.500) e outros. Sumário: COPA DO MUNDO DE 2014. REPRESENTAÇÃO COM BASE NO ART 113, § 1º, DA LEI 8.666/93 CONTRA O EDITAL Nº 06/2011, PARA CONSTRUÇÃO DE PÍERES DE ATRACAÇÃO DESTINADOS A NAVIOS DE PASSAGEIROS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. QUANTITATIVOS EXCESSIVOS PARA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL. DESNECESSIDADE DE…

06 3. Direitos Garantidos ....................................................................................................09 4. Programa de Reinclusão Social para o Idoso.............................................................10 5. Conclusão........................................................................................................12 6. Referências Bibliográficas...............................................................................13

empregado permite acesso ao judiciário com garantia efetiva de proteção de seus direitos? Será apresentada a conceituação do que seja esse instituto, um breve histórico do seu surgimento, a previsão legal baseada na Constituição Federal de 1988, CLT e Lei 8.906/1994. Serão apresentadas as correntes de doutrinadores pró e contra o jus postulandi, a apresentação de entendimentos de tribunais, análise da Súmula 425 do TST e as considerações finais sobre o assunto. Para esse trabalho…