Lei N 11 445

..........3 2. Ministério Público.........................................................................................................4 3. Advocacia Pública – Advocacia-Geral da União........................................................11 4. Advocacia....................................................................................................................13 6. Defensoria Pública..........................................................................................

Gest. Prod., São Carlos, v. 19, n. 3, p. 445-456, 2012 Modelo de Gerenciamento da Logística Reversa Reverse Logistics Management Model Cecilia Toledo Hernández1 Fernando Augusto Silva Marins2 Roberto Cespón Castro3 Resumo: O aumento do número de produtos com vida útil menor, a intensificação no uso do comércio eletrônico, leis cada vez mais exigentes de responsabilidade sobre descarte dos produtos e uma crescente consciência ambiental têm gerado um elevado número de retornos, fazendo

período prefixado analisam as condições em que a relação de emprego ocorre e sua intenção de dar ou não continuidade ao contrato. Prazo de vigência O contrato de trabalho por prazo determinado terá duração de, no máximo 2 (dois) anos, conforme art. 445 da CLT, sendo permitida uma única prorrogação. Conhecido por contrato por prazo indeterminado. Esta modalidade de contrato é celebrada sem prévia fixação do seu tempo de duração, sendo ajustado para prolongar-se indefinidamente. A…

segurança recomendados; • Exerce outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. ESPECIFICAÇÃO 1. INSTRUÇÃO FORMAÇÃO ESCOLAR Pós-graduado, especialista e registrado no CREA. EXPERIÊNCIA Acima de 4 anos de experiência. INICIATIVA/COMPLEXIDADE 2. 3. Tarefas complexas, requer uma livre iniciativa do ocupante do cargo. 11 4. ESFORÇO FÍSICO Trabalho leve, não exige esforço físico. 5.…

função para a qual foi contratado.Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo…

Sitraer 7 (2008) 445-456 – Tr. 433 UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE DESEMPENHO DE EMPRESAS AÉREAS A NÍVEL MUNDIAL Elton Fernandes Heloisa Márcia Pires Universidade Federal do Rio de Janeiro Coppe Engenharia de Produção RESUMO A competitividade das empresas aéreas é um assunto de grande complexidade, muitos são os fatores que definem a escolha de viajem de um passageiro ou decisão de envio de uma carga. Alguns desses fatores são definidos pelos gestores das empresas aéreas e outros não são…

exterior, no contexto das instalações desportivas existentes na cidade de Lisboa. Localiza-se no Plano de Urbanização da Alta do Lumiar inserida numa zona residencial de habitação colectiva com o Parque Oeste, entre a Av. Nuno Krus Abecassis e o Eixo N-S, dispondo de acessos relativamente facilitados, podendo-se utilizar o autocarro como transporte público ou metropolitano sendo a estação mais próxima a de Ameixoeira, a 370m. Ao nível do estacionamento, não dispõe de espaço delimitado ou…

emocionais 7 4.1 Cuidados com o paciente 7 4.2 sinais e sintomas 7 5 Conduta em caso de tentativa de suIcÍdio 9 6 conduta em caso de álcool e drogas 10 6.1 abuso de álcool 10 6.1.1 Sinais de abuso de álcool 10 6.1.2 Cuidados básicos 11 6.2 Abuso de drogas 11 6.2.1 Cuidados com paciente sob efeito de drogas 12 7 Conclusão 14 referências bibliográficas 15 1 introdução e objetivos O socorrista, em seu cotidiano, pode se deparar com situações em que o paciente apresenta…

DOCUMENTO FISCAL E O ARTIGO 204 VEDA A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL QUE NÃO CORRESPONDA A UMA tFETIV A SAÍDA OU ENTRADA DE MERCADORIA - INFRAÇÃO CARACTERIZADA. RELEV AÇÃO DA MULTA NÃO ACOLHIDA. Ementa completa após voto SUSTo ORAL I ;-:: ILEI N"13.457/2009IxILEI N"lO.941/2001 I ARQUIVO ZULLI: RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Trata-se DO RECORRENTE E RECURSO: de RECURSO ORDINÁRIO interposto TEMPESTIVAMENTE pelo contribuinte ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA Contra a lançamento…

Na contratação a termo, as partes já sabem, desde o início, o fim exato ou aproximado do contrato. O contrato por prazo determinado, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego, somente pode ser celebrado nos casos permitidos em lei. A) Formalidade Consoante reza o art. 443 da CLT, o contrato de trabalho pode ser acordado por prazo determinado ou indeterminado, de forma tácita ou expressa. Optando pela última forma poderá ser por escrito ou verbal. Art. 443 - O…