Lei Nº 12 965

.................. 11 5 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL............................................................................................................................. 12 6 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ........................................................... 15 7 A DESCONSIDERAÇÃIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.....................................................

Materiais e patrimoniais |.......................................................... |11 | | Técnicas de informática |.......................................................... |12 | 3 – Introdução A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL um banco Multimercado que tem 150 anos de experiência no competitivo mercado financeiro do pais, possui alem do seu lado comercial também o compromisso…

por objetivo o estudo do Direito Falimentar, através de um questionário proposto pela professora de Direito Empresarial do 6º Semestre do curso de Direito. A Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 trata da falência, da recuperação judicial, e da recuperação extrajudicial de empresários, substituindo o Decreto-Lei nº 7.661/1945 (LFC – Lei de Falências e Concordatas). Infere-se do estudo da falência que: “A falência é a execução concursal do devedor empresário. Quando o profissional…

do meridiano de Greenwich. Possui 12 metros de atitude e 2.884 km. Ficando a 44 quilômetros de distância da capital, Belém, em linha reta (4). Com a Independência, Ponta de Pedras aderiu ao novo regime de divisão da província do Pará em termos e comarcas, mas sessões de 10 a 17 de maio de 1833, do Conselho do Governo, seu território foi anexado ao município de Cachoeira, do qual fez parte até 1877, quando a lei 886 de 18 de abril, criou…

7) Ela está circunscrita ao risco definido pela Diretoria? 8) Respeita e reforça os Princípios? 9) Respeita a responsabilidade social da empresa? 10) Pode promover o compromisso das pessoas envolvidas? 11) É criativa e inovadora? 12) É coerente com as demais? |Estratégias | |1.

juízo universal da falência, visando à venda judicial forçada para o pagamento proporcional ao crédito de cada um dos credores. É um estado patrimonial. A falência e a concordata eram reguladas pelo Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. Está atualmente a falência prevista na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. As palavras falência e concordata estavam ligadas à idéia de fraude. Optou-se por mudar a denominação para recuperação judicial (saneamento da empresa) e…

Maior - PI. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí - UFPI. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal. Advogado inscrito na OAB/PI nº. 5060. 1. O HC – Habeas Corpus como Ação Constitucional Concreta A Constituição da República tem a sua supremacia normativa garantida judicialmente por dois modelos de controle de constitucionalidade: o concentrado perante o Supremo…

Escoamentos ……………………………………………………………............10 2.5. Condições Estruturais Gerais ……………………………………………........11 2.6. Sinalização e Segurança ....……………………………………………………11 2.7. Higiene Pessoal e Vestuário …………………………………………………...12 2.8. Sistema de Higienização …………………………………………………….....12 3. Doenças Zoonóticas Associadas ………………………………………………...13 3.1. Papel do Veterinário …………………………………………………………....13 3.2. Observação das Vísceras ……………………………………………………...13 3.3. Vertente do Consumidor e Funcionários…

não 1 pertencentes aos titulares desses direitos. • **** alguns dos poderes de propriedade podem passar a pertencer ao patrimônio de outrem: direito real sobre coisa alheia. • 2)- Espécies: • - Os direitos reais sobre coisa alheia são limitados por lei e só podem existir em função de norma jurídica em razão do numerus clausus. • 2.1)- direitos reais limitados de gozo ou fruição, em que o titular tem a autorização de usar e gozar ou tão-somente usar de coisa alheia:abrangendo: • a)-…

MISTERIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Edital Pregão eletrônico REGISTRO DE PREÇOS nº 67/2013 Aquisição Fortaleza – Junho de 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Pró-Reitoria de Administração ÍNDICE PREÂMBULO SEÇÃO I - DO OBJETO SEÇÃO II - DA DESPESA SEÇÃO III – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES SEÇÃO IV – DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS