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Principais aspectos: Neutralidade. A neutralidade da rede está positivada no art.9 da lei 12.965(marco civil da internet ). Ao se tratar de igualdade na rede, o legislador visou proibir que provedores de internet estabelecessem preços diferenciados com relação ao acesso de determinados pacotes de dados. é ilegal,por exemplo, que um provedor de internet oferaça um pacote de intenet mais barato com limitação desta para acesso a somente redes sociais, como o facebook. Importante se faz anotar que, mesmo sob o argumento de gratuidade, o privilegio a determinadas aplicações mediante conexões mais céleres, poderia ensejar uma violação do principio da neutralidade, vez que se evidenciaria um objetivo claro e abusivo de potencialização de lucros. Tal fato poderia se notar, por exemplo, no aumento do número de usuários de determinado aplicativo caso houvesse um incremento da velocidade de conexão deste. Em contrapartida deve-se analisar se essa neutralidade da rede não irá promover o afastamento do uso por partes de determinados usuários, vez que o custo de manutenção dessa neutralidade será repassada ao consumidor, fato que poderá dificultar o acesso igualitário. O próprio art.9 traz excessões a regra da neutralidade, na qual determina em seu paragrafo primeiro que as excessoes serão regulamentadas por meio de decreto presidencial e somente após consulta prévia do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e tão somente…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. Processo nº ____________, credora trabalhista, devidamente qualificada e identificada a fls. ___, por seu procurador firmatário, Dr. ____________, OAB/___ nº ____________, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº ____, sala ____, Fone/Fax ____________, B. ____________, ____________, nos autos do feito auto falimentar de MALHARIA ____________ LTDA, vem,…

64% 05 91 Calçada P: Concreto A:6,56m² UNIDADE 02 Cobertura vegetal Piso permeável A:23,63m² ESCADA P: Concreto A:6,36m² 03 04 91 472,5 91 463 Cobertura vegetal Piso permeável A:20,11m² 02 508,5 UNIDADE 03 Lixeira A: 0,35m² 91 300 +2,58m 1283 PROJEÇÃO DA EDIFICAÇÃO 1850 MEIO-FIO 700 PROJEÇÃO DA EDIFICAÇÃO Cobertura vegetal Piso permeável A:27,64m² MURO h=1,80m 632,5 +2,40m Cobertura…

funções 4.1 Noção intuitiva de limite Enfatizar a Matemática, especificamente 4.2 Propriedades dos limites o Cálculo Diferencial e Integral, como 4.3 Limites infinitos e limites no infinito ferramenta básica e complementar a 4.4 Continuidade de uma função 5 - Derivada diversas áreas do conhecimento humano; 5.1 Reta Tangente 5.2 Derivada de uma Função 5.3 Regras de Derivação 5.4 Derivada como Taxa de Variação 5.5 Regra da Cadeia Unidade III Conceituar e desenvolver aplicações de derivadas…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Izabelle Virgínia Lopes de Paiva Quality and Quantity Environmental Monitoring Assessment Natal – RN 2014 QUALITY AND QUANTITY - Parte 1: Informações Gerais A revista Quality and Quantity é de origem holandesa voltada para a área matemática publicando artigos sobre modelos de classificação, métodos para a construção de tipologias, modelos de simulação, redes neurais e lógica fuzzy para a…

Há uma constatação geral de que a força de trabalho tem se modificado nos últimos anos. O aumento dessa diversidade ocorre em dimensões tais como gênero, raça, nacionalidade, classe social, região cultural, idade, dentre muitas outras. Graças a essas mudanças torna-se necessário que as organizações tratem do impacto e do gerenciamento da diversidade cultural no ambiente de trabalho. Como a diversidade é percebida, é uma questão ampla e a expressão diversidade no ambiente de trabalho…

diversas vezes através de leis, Decretos, Portarias, resoluções normativas, entre outras. Atualmente o órgão do Ministério da Saúde que atua na área de aditivos alimentares é a ANVISA. A Portaria que n° 540, do SVS/MS, de 27 de Outubro de 1997, define aditivos alimentares como “qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação,…

A Lei estabeleceu precedência entre os diversos tipos de crédito? Esclarecer. 1. Introdução Para ter-se conhecimento jurídico de como é precedida esta classificação, além de estudar, e verificar a prioridade desta classificação visto perante a doutrina. Mostrar como é feita a classificação preferencial dos Créditos na Lei de Falências, verificar como procede a Lei de Falências n. 11.101/05. Hoje, recuperam-se as empresas, também obrigando ao empresário a pagar os impostos trabalhistas…

Federal de Contabilidade dizem respeito à conduta do Auditor Independente determinando as diretrizes quanto à competência profissional, independência no exercício da profissão, parâmetros para utilização de trabalhos de terceiros como trabalhos do auditor independente e o comando de equipe de auditores, constituem os pilares relativos aos procedimentos no desenvolvimento do trabalho individual do auditor estão descritas em aula individual, ou seja, na aula 07. Sendo assim, destacaremos…

(Covest-2006) O ácido ascórbico, mais conhecido por vitamina C, é uma substância que apresenta atividade redox. Sendo o potencial de redução do ácido ascórbico, em pH 7, igual a 0,06 V, podemos compará-lo com outras substâncias conhecidas, cujos potenciais de redução a pH 7 são também apresentados: O2 (g) + 4 e- + 4 H+(aq) → 2 H2O (l) E = 0,816 V Fe3+ (aq) + e- → Fe2+ (aq) E = 0,77 V 2 H (aq) + 2 e- → H2(g) E = - 0,42 V + 1 2 Zn 3 Mg 4 Cu água Com base nessas…